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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 08/08/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
08/08/2012 às 10:38
Término
08/08/2012 às 12:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3208/2012 - Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3593/2012 - Acrescenta inciso ao caput do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a informação à Agência Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre poços perfurados em terra que não configurem descoberta comercial, mas que demonstrem viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos, e acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à ANA competência para regulamentar os critérios a serem observados para o aproveitamento desses poços.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 104/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; e Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para debater a alteração da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Simão Sessim.

  • REQ 134/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela EPE; do Sr. Luís Fernando Viana, representante da APINE; do Sr. Dorel Soares Ramos, representante da USP; do Sr. Bruno Topel, representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro, representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz, representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Autor.

  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 1552/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel.

    • Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Dr. Aluizio

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 6097/2009 - Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Davi Alves Silva Júnior
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 6327/2009 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Adrian.

  • PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
    • Relator: Adrian (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.

  • PL 7525/2010 - Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Submetido à votação, o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Vice-Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião.

  • PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relator: Paulo Feijó

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2562/2011 - Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (DEM-TO)
    • Relator: Ângelo Agnolin

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3172/2012 - Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3848/2012 - Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.