Projeto de Lei PL 6865/2002

Apensado ao PL 5476/2001

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Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

Autor

Sérgio Miranda (PCdoB-MG)

Situação

Apensado ao PL 5476/2001

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    24/05/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). Inteiro teor

  • Data:

    05/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • apense-se ao PL-3213/2000.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    05/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial no DCD 07 06 02 PAG 2884 COL 02.

  • Data:

    07/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDCMAM.

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0543 COL 01.

  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  • Data:

    07/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF GP 014/03, DO DEP SÉRGIO MIRANDA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 3213/00.
    • À CDCMAM, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II, DO RICD. DCD 08 04 03 PAG 13019 COL 02 (NOVO DESPACHO) .

  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 05/06/2003

  • Data:

    13/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/08/2003
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno

  • Data:

    21/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    26/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    16/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    30/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58219 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    18/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

  • Data:

    19/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/05/2005

  • Data:

    30/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    15/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

  • Data:

    14/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

  • Data:

    21/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    22/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2005)

  • Data:

    30/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    20/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    21/10/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 26/10/05 PÁG 51627 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    26/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

  • Data:

    27/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2005)

  • Data:

    09/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    09/11/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento nº 3359/05 da CDEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá pronunciar-se antes da CCJC. Por oportuno, mantenha-se a CCTCI na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. DCD 10 11 05 PÁG 53946 COL 01. Inteiro teor
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    17/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

  • Data:

    17/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.

  • Data:

    21/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE)

  • Data:

    22/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2005)

  • Data:

    25/11/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 3464/2005, pelo Dep. Ciro Nogueira, que "solicita a apensação do PL 6865/02 ao PL 5476/01." Inteiro teor

  • Data:

    30/11/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-5476/2001. Deferido o Requerimento nº 3464/05 do Dep Ciro Nogueira, solicitando esta apensação. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 140 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    07/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 218, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    27/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    05/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    13/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    21/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2007. DCD de 22/03/07 PÁG 11387 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999. DCD de 24 03 07 PÁG 12195 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    03/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2007. DCD 04 04 07 PAG 14399 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007. DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    19/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007. DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    30/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007. DCD 01 05 07 PAG 20070 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    04/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015. Inteiro teor

  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-502/2015. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019. Inteiro teor

  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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