PL 5476/2001 — Portal da Câmara dos Deputados - Portal da Câmara dos Deputados

Data:

03/10/2001

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) Inteiro teor

Data:

29/10/2001

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Despacho à CDCMAM, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Data:

31/10/2001

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Publicação Inicial no DCD de 22 11 01 PÁG 59463 COL 02. Inteiro teor

Data:

21/11/2001

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-5559/2001.(DESPACHO INICIAL)

Data:

13/12/2001

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5559/2001 apensada.

Data:

18/03/2002

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-6064/2002.(DESPACHO INICIAL)

Data:

29/04/2002

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Data:

07/05/2002

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Data:

22/05/2002

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-6774/2002. Informo que, em razão da apensação, a matéria ficará sujeita à apreciação do Plenário e regime de tramitação em Prioridade.(DESPACHO INICIAL)

Data:

26/08/2002

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-7113/2002.(DESPACHO INICIAL)

Data:

31/01/2003

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Data:

25/04/2003

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5559/2001

Data:

28/04/2003

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-363/2003.

Data:

07/05/2003

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003 apensadas.

Data:

21/05/2003

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt

Data:

06/11/2003

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos PLs nºs 5.559/2001, 6.064/2002, 6.774/2002, 7.113/2002, e 363/2003, apensados. Inteiro teor

Data:

15/12/2003

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-2691/2003.

Data:

18/12/2003

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt

Data:

19/12/2003

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-2743/2003.

Data:

16/03/2004

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-2973/2004.

Data:

01/04/2004

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Data:

05/04/2004

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Data:

14/04/2004

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Maria do Carmo Lara.

Data:

16/04/2004

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Prazo de vista encerrado.

Data:

27/04/2004

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Apresentação do REQ 303/2004 CDC, pelo Dep. Paulo Bernardo, que "solicita sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão os senhores representantes da Associação Brasileira de Telefonia Fixa - ABRAFIX e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre as tarifas de telefonia fixa comutada" Inteiro teor

Data:

28/04/2004

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

APROVAÇÃO, NESTA DATA, DO REQUERIMENTO 303/2004, DO DEP. PAULO BERNARDO - PT-PR, QUE SUGERE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA.

Data:

07/05/2004

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.

Data:

12/05/2004

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Bernardo, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara

Data:

13/05/2004

Andamento:

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.

Data:

26/05/2004

Andamento:

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)

Data:

27/05/2004

Andamento:

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2004

Data:

07/06/2004

Andamento:

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Data:

16/06/2004

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5476/2001 em 05/04/2004 para esclarecer que a matéria deverá ser submetida à apreciação do Plenário. Publique-se. Inteiro teor

Data:

15/09/2004

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Apresentação do Requerimento, REQ 331/2004 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor

Data:

11/11/2004

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor

Data:

01/12/2004

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor

Data:

01/12/2004

Andamento:

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados. DCD 02 12 04 PÁG 52316 COL 01.

Data:

01/12/2004

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação de Requerimento de Urgência pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).

Data:

16/03/2005

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhado à publicação - Avulso - Letra A - parecer da CDC. Pendente de parecer da CDEIC, CCTCI e CCJC.

Data:

22/03/2005

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor

Data:

30/03/2005

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - "Tramita na Casa o Projeto de Lei n. 5.476, de 2001, do Senhor Marcelo Teixeira, que 'modifica a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.' A proposição foi distribuída às Comissões de Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54), com competência do Plenário para sua apreciação. Verifica-se, no entanto, à luz do que dispõe o art. 32, XVIII, "s", do Regimento Interno, que a matéria é também da competência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendoem vista dispor acerca de prestação de serviço público, razão pela qual determino seja revisto o despacho de distribuição do PL n. 5476/01 para inclusão da referida Comissão, que deverá pronunciar-se após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Determino, outrossim, por conseqüência, a constituição de Comissão Especial para apreciar a matéria, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno. Publique-se. Em 30/03/05." DCD 05 04 05 PÁG 10343 COL 02. Inteiro teor
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, II do RI, a ser integradas pelas seguintes Comissões:Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data:

31/03/2005

Andamento:

Plenário (PLEN)

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Data:

08/04/2005

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento, REQ 2734/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia Inteiro teor

Data:

12/04/2005

Andamento:

Plenário (PLEN)

Ato da Presidência: Em aditamento ao Ato da Presidência datado de 31 de março do corrente ano, esta Presidência decide alterar o número de membros desta Comissão de 31 para 39 membros. Inteiro teor

Data:

28/04/2005

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2800/2005, pelo Dep. Jader Barbalho - Presidente da CCTCI Inteiro teor

Data:

25/05/2005

Andamento:

Plenário (PLEN)

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Data:

03/06/2005

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhado a PL5476/01.

Data:

03/06/2005

Andamento:

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que " modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", e apensados. (PL547601)

Recebimento pela PL547601, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.

Data:

08/06/2005

Andamento:

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que " modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", e apensados. (PL547601)

Apresentação do Requerimento, REQ 2/2005 PL547601, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor

Data:

09/06/2005

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Indeferido Requerimento nº 2800/05 da CCTCI, que solicitava a revisão do despacho deste Projeto, tendo em vista restarem atendidos. DCD 10 06 05 PÁG 24434 COL 01. Inteiro teor

Data:

16/06/2005

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-5388/2005. Inteiro teor

Data:

01/07/2005

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhado à republicação, em virtude de apensação.

Data:

16/08/2005

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-5731/2005. Inteiro teor

Data:

23/08/2005

Andamento:

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que " modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", e apensados. (PL547601)

Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)

Data:

18/10/2005

Andamento:

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que " modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", e apensados. (PL547601)

Aprovado requerimento n. 2/2005 do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de reunião de audiência para discutir o PL 5476/01

Data:

08/11/2005

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-6144/2005. Inteiro teor

Data:

30/11/2005

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL-6865/2002. DCD 01/12/05 PAG 58302 COL 01. Inteiro teor

Data:

31/01/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Data:

07/02/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Data:

08/02/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Data:

13/02/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 218, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Data:

27/02/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Data:

05/03/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Data:

13/03/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Data:

21/03/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2007. DCD de 22/03/07 PÁG 11387 COL 01. Inteiro teor

Data:

23/03/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999. DCD de 24 03 07 PÁG 12195 COL 01. Inteiro teor

Data:

03/04/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2007. DCD 04 04 07 PAG 14399 COL 01. Inteiro teor

Data:

10/04/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007. DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 Inteiro teor

Data:

19/04/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007. DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01 Inteiro teor

Data:

26/04/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01. Inteiro teor

Data:

30/04/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007. DCD 01 05 07 PAG 20070 COL 01 Inteiro teor

Data:

10/03/2008

Andamento:

Plenário (PLEN)

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 11/03/08 PÁG 8113 COL 02. Inteiro teor

Data:

20/08/2008

Andamento:

Plenário (PLEN)

.Apresentação do Requerimento n 3107\2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),que Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor

Data:

29/10/2008

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 3291/2008, pelo Deputado Lindomar Garçon, que solicita a constituição e instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001. Inteiro teor

Data:

01/04/2009

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação do Requerimento nº 4497/2009, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9427/1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela renumeração das ligações efetuadas".

Data:

19/05/2009

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento nº 4811 de 2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor

Data:

29/09/2009

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento nº 5584/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas" Inteiro teor

Data:

09/10/2009

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação do Requerimento 5640/2009 pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA), que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".

Data:

18/02/2010

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este o PL 6777/2010. Inteiro teor

Data:

23/02/2010

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do REQ 6278/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'". Inteiro teor

Data:

24/02/2010

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do REQ 6299/2010, pelo Dep. Natan Donadon, que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento nº 6305/2010, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor

Data:

25/02/2010

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento nº 6326/2010, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS), que requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor

Data:

17/03/2010

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 6484/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor

Data:

18/03/2010

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 6496/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 6503/2010, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG), que: "Requer a inclusão na pauta de discussões da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 5476/01, que estabelece o fim da cobrança básica de assinatura para telefones, as altas tarifas cobradas pelos serviços de telefonia e internet no Brasil, que estão entre as mais caras do mundo".

Data:

24/03/2010

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Despacho exarado no REQ 6503/10: Encaminhe-se à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5476/01, do Sr. Marcelo Teixeira, que "Modifica a Lei n. 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", haja vista tratar-se de matéria da competência da Comissão.

Data:

30/03/2010

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Memorando n.º 065/10 à CCT solicitando encaminhar o REQ 6503/10 à Comissão especial destinada analisar o PL 5476/01. Inteiro teor

Data:

03/08/2010

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 7277/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor

Data:

09/11/2010

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7409/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'". DCD de 10/11/10 PÁG 41953 COL 02. Inteiro teor

Data:

31/01/2011

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Data:

03/02/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial n. 10/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a constituição e instalação da Comissão Especial com objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'". Inteiro teor

Data:

17/02/2011

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011. Inteiro teor

Data:

18/04/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1339/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Data:

28/04/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 1486/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor

Data:

25/05/2011

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este(a) o(a) PL-1351/2011. Por oportuno, tendo em vista sua competência, determino que a CSSF também componha a Comissão Especial destinada a apreciar a matéria. Inteiro teor

Data:

28/06/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 2278/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2011, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor

Data:

04/07/2011

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este(a) o(a) PL-1630/2011. Inteiro teor

Data:

03/08/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2561/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2626/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 5.476 de 2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. ". Inteiro teor

Data:

08/08/2011

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este(a) o(a) PL-1789/2011. DCD do dia 09/08/11 PÁG 39951 COL 01. Inteiro teor

Data:

09/08/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 2677/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". ". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 2667/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor

Data:

11/08/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2808/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001". Inteiro teor

Data:

23/08/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 2913/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor

Data:

30/08/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3016/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001". Inteiro teor

Data:

13/09/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3164/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001". Inteiro teor

Data:

26/09/2011

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este(a) o(a) PL-2295/2011. Inteiro teor

Data:

18/10/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3491/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001". Inteiro teor

Data:

26/10/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3586/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer sobre o PL Nº 5.476, de 2001". DCD do dia 27/10/11 PÁG 58785 COL 02. Inteiro teor

Data:

27/10/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3634/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer instalação de Comissão Especial para apreciação do Parecer ao PL nº 5.476, de 2001". Inteiro teor

Data:

08/11/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 3695/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor

Data:

16/11/2011

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este(a) o(a) PL-2577/2011. DCD de 17/11/11 PÁG 61905 COL 02. Inteiro teor

Data:

17/11/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 3798/2011, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. ". Inteiro teor

Data:

08/12/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4021/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 06 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor

Data:

15/12/2011

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4110/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001". Inteiro teor

Data:

08/02/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4263/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001". Inteiro teor

Data:

23/02/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4378/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 5476/2001, que proíbe a cobrança de assinatura básica, e modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público". Inteiro teor

Data:

05/03/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 4486/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor

Data:

20/03/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4689/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001". Inteiro teor

Data:

22/03/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 4712/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: " Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". ". Inteiro teor

Data:

09/05/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 5200/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor

Data:

16/05/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 5280/2012, pelos Deputados Reguffe (PDT-DF) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor

Data:

28/05/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 5359/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor

Data:

10/10/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6175/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'". Inteiro teor

Data:

01/11/2012

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações.

Data:

07/11/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6299/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição". Inteiro teor

Data:

21/11/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6387/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão de Proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Data:

05/12/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6515/2012, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 5476, de 2001 e apensos". Inteiro teor

Data:

13/12/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento n. 6581/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001". Inteiro teor

Data:

19/12/2012

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6608/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 5476 de 2001 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor

Data:

27/02/2013

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6856/2013, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001. ". Inteiro teor

Data:

06/03/2013

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6931/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6932/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001". Inteiro teor

Data:

17/10/2013

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8853/2013, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8854/2013, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia". Inteiro teor

Data:

03/12/2013

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este(a) o(a) PL-6790/2013. Inteiro teor

Data:

06/02/2014

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9410/2014, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001". Inteiro teor

Data:

31/01/2015

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Data:

04/02/2015

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015. Inteiro teor

Data:

05/02/2015

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso - Letra A.

Data:

09/02/2015

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 344/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Data:

11/02/2015

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-344/2015. Inteiro teor

Data:

12/02/2015

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-502/2015. Inteiro teor

Data:

20/02/2015

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhada à republicação. Avulso letra A.

Data:

28/10/2015

Andamento:

Plenário (PLEN)

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3397/2015, pelo Deputado Lindomar Garçon (PMDB-RO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001. ". Inteiro teor

Data:

31/01/2019

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Data:

20/02/2019

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2019. Inteiro teor
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019. Inteiro teor
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor

Data:

21/02/2019

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019. Inteiro teor

Data:

22/02/2019

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor

Data:

31/01/2023

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 5476/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 363/2003 do PL 5476/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 363/2003 à Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Devido ao arquivamento do PL 5476/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5476/2001 o PL 2691/2003, o PL 2743/2003, o PL 2973/2004, o PL 5388/2005, o PL 5731/2005, o PL 6144/2005, o PL 6777/2010, o PL 1351/2011, o PL 1630/2011, o PL 1789/2011, o PL 2295/2011, o PL 2577/2011 e o PL 6790/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 363/2003.

Projeto de Lei PL 5476/2001

Ementa ?

Autor

Situação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Presidência da República

Regime de Tramitação

Tramitação detalhada

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