Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 54/2011

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Ementa ?

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio.

Autor

Aureo (PRTB-RJ)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Aureo (PRTB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/10/2011
Título
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)
Chegou à comissão em: 12/12/2011

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    26/10/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 756/2011, da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Aureo. Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 54/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio". Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58780 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
  • Data:

    12/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebimento pel a CFFC.
  • Data:

    15/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
  • Data:

    10/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Enviado ao Deputado Hugo Leal Ofício 145/2012/CFFC-P desta Comissão solicitando a devolução dos Autos da PFC 54/2011
  • Data:

    16/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
  • Data:

    25/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    26/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PMB-RJ)
  • Data:

    29/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    06/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
  • Data:

    22/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ). Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebido o Aviso n. 613-GP/TCU de 23/05/2018 acusando o recebimento do Ofício n. 45/2018/CFFC-P e informando que a solicitação de fiscalização aprovada pelo Relatório Prévio foi autuada como processo TC 015.778/2018-5.
  • Data:

    04/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebido Aviso nº 703 - GP/TCU, de 17 de outubro de 2019, com cópia do Acórdão 2.443/2019, nos autos do TC 023.204/2015-0. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2020

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebido Aviso n. 1746 - GP/TCU, de 27/11/2020, com copia do Acórdão n. 2903/20 acompanhado de Relatório e Voto, prolatado nos autos do TC - 023.204/2015-0 Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão.
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • O Relator, Dep. Lucas Vergilio , deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    19/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Data:

    03/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)

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