Projeto de Lei

PL 2214/2011

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Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Autor

Valtenir Pereira (PSB-MT)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13015/2014

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 01/09/2011
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/09/2011

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 13015/2014. DOU 22/07/14 PÁG 01 COL 02.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2214/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD de 02/09/11 PÁG 47217 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    06/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Nova versão apresentada pelo Autor.

  • Data:

    12/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    12/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49935 COL 02, Inteiro teor

  • Data:

    14/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    14/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    21/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

  • Data:

    22/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011)

  • Data:

    04/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

  • Data:

    30/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas 1/2011 e 2/2011 da CTASP. Inteiro teor

  • Data:

    21/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Inteiro teor

  • Data:

    26/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Requerimento n. 114/2012, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2214 de 2011 'Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências'". Inteiro teor

  • Data:

    27/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas 1/2011 e 2/2011 da CTASP. Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com as emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor

  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
    • Parecer Reformulado, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das emenda apresentadas na Comissão. Inteiro teor

  • Data:

    17/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pel a CCJC.

  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    25/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

  • Data:

    26/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)

  • Data:

    10/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 10 emendas.

  • Data:

    21/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/05/12 PAG 18043 COL 02 Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    12/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas de nºs 1 a 4 apresentadas nesta Comissão e rejeição das demais. Inteiro teor

  • Data:

    16/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater o PL nº 2.214/2011, que dispões sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, alterando o Decreto Lei nº 5.452 de 1943. ". Inteiro teor

  • Data:

    13/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

  • Data:

    30/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CCJC cópia do Ofício 2181/12 - SEGJUD-GP (TST) encaminhando moção em favor da aprovação deste.

  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas de nºs 2 a 4 apresentadas nesta Comissão, com subemenda à de nº 3; e, pela rejeição das de nºs 1 e 5 a 10. Inteiro teor

  • Data:

    17/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas de nºs 2 a 4 apresentadas nesta Comissão, com subemenda à de nº 3; e, pela rejeição das de nºs 1 e 5 a 10. Inteiro teor

  • Data:

    28/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas de nºs 2 a 4 apresentadas nesta Comissão, com subemenda à de nº 3; e, pela rejeição das de nºs 1 e 5 a 10. Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Paes Landim (PTB-PI) e outros. Inteiro teor

  • Data:

    29/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    04/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas de nºs 2 a 4 apresentadas nesta Comissão; e, pela rejeição das de nºs 1 e 5 a 10. Inteiro teor

  • Data:

    11/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    19/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/06/13, PÁG 25443 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    20/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013).

  • Data:

    03/07/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 211/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 § 1º do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.214, de 2011, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    03/07/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

  • Data:

    09/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 8318/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 211/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  • Data:

    13/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 1634/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    13/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    13/08/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à republicação, em virtude de incorreções na anterior - avulso letra B.

  • Data:

    16/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor

  • Data:

    06/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 267/13/PS-GSE.

  • Data:

    02/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 947/14(SF) comunicando remessa à sanção.

  • Data:

    21/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 13015/2014. DOU 22/07/14 PÁG 01 COL 02.

  • Data:

    30/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 1.089/14 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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