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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 21/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
21/03/2012 às 10h27
Término:
21/03/2012 às 12h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 109/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da Central Única do Trabalhadores - CUT, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para discutir a adesão por parte dos Estados e Municípios ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 103/2012 - Requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para, em audiência pública nesta Comissão, tratar sobre o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 104/2012 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 105/2012 - Solicita a realização de audiência pública para discutir a geração de emprego durante a Copa do Mundo de 2014.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 106/2012 - Solicita a realização de reunião para discutir o andamento e os resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 107/2012 - Requer a realização de audiência publica para debater sobre a indústria e os trabalhadores.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 108/2012 - Requer a realização de Seminário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de discutir o desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1354/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 364/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1391/2011 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências.

    • Autor: Penna (PV-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Roberto Santiago.

Propostas não analisadas 29

  • PLP 15/2011 - Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
  • PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PMR-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 876/2007 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 488/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Neuto De Conto(PMDB-SC)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)
  • PFC 119/2010 - Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
  • PL 7531/2006 - Dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 914/2007 - Dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos.

    • Autor: João Bittar (DEM-MG)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 1439/2007 - Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual.

    • Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 3796/2008 - Institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha ()
  • PL 4457/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de terras na zona rural.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Roberto Balestra ()
  • PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.

    • Autor: Cândido Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 5052/2009 - Dispõe sobre a opção da suspensão temporária dos benefícios previdenciários das pessoas com deficiências, na forma que específica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • PL 6211/2009 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 6279/2009 - Autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 6314/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relatora: Gorete Pereira ()
  • PL 6431/2009 - Inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha ()
  • PL 6558/2009 - Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.

    • Autor: Ciro Nogueira (PP-PI)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Roberto Santiago (PV-SP) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 7339/2010 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relatora: Sandra Rosado ()
  • PL 84/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 120/2011 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 668/2011 - Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Relator: Mauro Nazif ()
  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 893/2011 - Altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992.

    • Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 1211/2011 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relatora: Flávia Morais ()
  • PL 2079/2011 - Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.

    • Autor: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 2214/2011 - Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)