Data:
03/08/2011Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1920/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o código de trânsito brasileiro". Inteiro teor
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Data:
03/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39160 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
17/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42752 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
24/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
02/09/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)
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Data:
05/09/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2011)
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Data:
22/09/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/11/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
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Data:
08/03/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
14/03/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
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Data:
17/04/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
23/04/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- O Presidente, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
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Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
29/04/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ)
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Data:
03/06/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
04/06/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/06/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/06/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
09/06/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/06/14 PAG 163 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
24/06/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
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Data:
25/06/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2014)
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Data:
08/10/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
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Data:
20/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
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Data:
25/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 626/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Dos termos do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o desarquivamento das seguintes proposições a seguir relacionadas abaixo: PL 941/2011; PL 1417/2011; PL 1418/2011; PL 1419/2011; PL 1680/2011; PL 1920;2011; PL 2121/2011; PL 2961/2011; PL 4051/2012; PL5001/2013; PL 5493/2013. ". Inteiro teor
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Data:
26/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-626/2015. Inteiro teor
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Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
19/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/15 PÁG 121 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
24/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2015)
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Data:
02/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
04/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 2127/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
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Data:
15/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
22/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 545/15/PS-GSE. Inteiro teor
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