Projeto de Lei PL 1593/2011

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Presidência da República

• Árvore de Apensados
• Avulsos
• Despachos (1)
• Emendas ao projeto (1)
• Informação das Reuniões
• Legislação Citada
• Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

• Data:

  14/06/2011

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1593/2011, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão". Inteiro teor

• Data:

  14/06/2011

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30388 COL 02. Inteiro teor

• Data:

  27/06/2011

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

• Data:

  27/06/2011

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32651 COL 02. Inteiro teor

• Data:

  29/06/2011

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

• Data:

  30/06/2011

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Recebimento pela CDC.

• Data:

  13/07/2011

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR)

• Data:

  14/07/2011

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2011)

• Data:

  10/08/2011

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

• Data:

  12/08/2011

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1876/2011. Inteiro teor

• Data:

  07/10/2011

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2427/2011. Inteiro teor

• Data:

  18/10/2011

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR). Inteiro teor

• Data:

  21/10/2011

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR)

• Data:

  22/11/2011

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 1.876/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CDC e do PL 2.427/2011, apensado. Inteiro teor

• Data:

  24/11/2011

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011)

• Data:

  07/12/2011

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

• Data:

  15/05/2012

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)

• Data:

  31/05/2012

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3885/2012. Inteiro teor

• Data:

  01/04/2013

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5207/2013. Inteiro teor

• Data:

  14/10/2013

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-6487/2013. Inteiro teor

• Data:

  14/11/2013

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 1876/2011, do PL 2427/2011, do PL 3885/2012, do PL 5207/2013, do PL 6487/2013, e do PL 4287/2012, apensados. Inteiro teor

• Data:

  27/11/2013

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, pelo Deputado Ricardo Izar.

• Data:

  28/11/2013

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 1876/2011, do PL 2427/2011, do PL 3885/2012, do PL 6487/2013, e do PL 4287/2012, apensados, e pela aprovação do PL 5207/2013, apensado. Inteiro teor

• Data:

  04/12/2013

  Andamento:

  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • Aprovado o Parecer.

• Data:

  05/12/2013

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Parecer recebido para publicação.

• Data:

  05/12/2013

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1876/2011, PL-2427/2011, PL-3885/2012, PL-4287/2012, PL-5207/2013, PL-6487/2013 apensadas.

• Data:

  11/12/2013

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 12/12/13 PÁG 59352 COL 01, Letra A. Inteiro teor

• Data:

  27/06/2014

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

• Data:

  01/07/2014

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)

• Data:

  14/10/2014

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  31/01/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

• Data:

  05/02/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor

• Data:

  14/04/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e dos apensados, PL 1876/2011, com Substitutivo; PL 3885/2012, com Substitutivo; PL 5207/2013, com Emenda; PL 6487/2013, com Emendas; PL 4287/2012, com Emendas; e pela injuridicidade do PL 2427/2011, apensado. Inteiro teor

• Data:

  23/04/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015)

• Data:

  06/05/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

• Data:

  07/07/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca.

• Data:

  09/07/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado

• Data:

  04/08/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

• Data:

  05/08/2015

  Andamento:

  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.

• Data:

  05/08/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Parecer recebido para publicação.

• Data:

  11/08/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15 PÁG 361 COL 01, Letra B. Inteiro teor

• Data:

  12/08/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/08/2015): PL n. 5.207/2013, apensado, com PARECER FAVORÁVEL; PLs n. 1.593/2011, principal, e 1.876/2011, 3.885/2012, 4.287/2012 e 6.487/2013, apensados, com PARECER CONTRÁRIO, sujeitos a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD; e PL n. 2.427/2011, apensado, com PARECERES CONTRÁRIO E PELA INJURIDICIDADE, sujeito a arquivamento nos termos dos arts. 54 e 133 do RICD.

• Data:

  25/08/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

• Data:

  26/08/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 27/08/15 PÁG 534 COL 01. Inteiro teor

• Data:

  28/08/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Desapensação automática do PL n. 5.207/2013, apensado, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do artigo 133 do RICD. O PL n. 5.207/2013 vai à CCJC para elaboração da Redação Final.