Projeto de Resolução PRC 20/2011

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Ementa: ?

Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa projeto que cria, na estrutura da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O colegiado será responsável por analisar as propostas voltadas para portadores de necessidades especiais, fiscalizar as políticas públicas nessa área e acompanhar (...) Saiba mais

Autor:

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2015

Título
Autor: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/2/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 02/03/2011
Título
Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/06/2014
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/02/2015

  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Resolução n. 20/2011, pelas Deputadas Mara Gabrilli (PSDB-SP) e outros, que: "Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7250 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §1º do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    24/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/2011
  • Data:

    02/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    02/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 03/03/2011 - Art. 216, § 1º, do RICD).
  • Data:

    22/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
  • Data:

    20/11/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6375/2012, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG), que: "Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 20, de 2011, que cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
  • Data:

    10/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    06/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/06/14, PÁG 91 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 538/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 20/2011, de minha autoria, que "Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-538/2015. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso - Letra A.
  • Data:

    24/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado, por unanimidade, o requerimento que requer a urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 20, de 2011.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6375/2012 => PRC 20/2011.
  • Data:

    24/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à MESA.
  • Data:

    24/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
    • Apresentação do Parecer n. 1 do Relator, Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa publicado em avulso e no DCD de 26/02/15 PÁG 301 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 19:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 20 de 2011.
    • Ficam prejudicados o projeto inicial e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Inteiro teor
    • A matéria vai à promulgação (PRC 20-C/2011). DCD de 26/02/15 PÁG 213 COL 01. Inteiro teor
    • Promulgada a Resolução nº 1 de 2015. DCD de 26/02/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 1/2015. DCD 26 02 15 PAG 3 COL 01 - Suplemento Inteiro teor