Virou Norma - Veja
Data:
16/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Resolução n. 20/2011, pelas Deputadas Mara Gabrilli (PSDB-SP) e outros, que: "Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7250 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §1º do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
24/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/2011
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Data:
02/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
02/03/2011Andamento:
Plenário (PLEN )- Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 03/03/2011 - Art. 216, § 1º, do RICD).
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Data:
22/03/2011Andamento:
Plenário (PLEN )- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
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Data:
20/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6375/2012, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG), que: "Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 20, de 2011, que cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
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Data:
27/03/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
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Data:
10/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
27/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior e Marcos Rogério.
- Usou a palavra a Deputada Mara Gabrilli.
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Data:
29/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
03/06/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ) e Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
- Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/06/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
06/06/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/06/14, PÁG 91 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/06/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 538/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 20/2011, de minha autoria, que "Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-538/2015. Inteiro teor
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Data:
19/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso - Letra A.
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Data:
24/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado, por unanimidade, o requerimento que requer a urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 20, de 2011.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6375/2012 => PRC 20/2011.
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Data:
24/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à MESA.
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Data:
24/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
- Apresentação do Parecer n. 1 do Relator, Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa publicado em avulso e no DCD de 26/02/15 PÁG 301 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
25/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
25/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 19:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 20 de 2011.
- Ficam prejudicados o projeto inicial e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Inteiro teor
- A matéria vai à promulgação (PRC 20-C/2011). DCD de 26/02/15 PÁG 213 COL 01. Inteiro teor
- Promulgada a Resolução nº 1 de 2015. DCD de 26/02/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
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Data:
25/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 1/2015. DCD 26 02 15 PAG 3 COL 01 - Suplemento Inteiro teor
- 26/02/2015 Felipe Bornier (PSD-RJ)
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