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Data:
03/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Resolução n. 5/2011, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Dá nova redação ao § 3º do art. 25, ao § 2º do artigo 26 e acrescenta parágrafo ao artigo 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3726 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
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Data:
18/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PRC-15/2011. Inteiro teor
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Data:
18/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8592 COL 02. Inteiro teor
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Data:
22/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
24/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 25/02/2011) (Art. 216, § 1º, do RICD).
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Data:
02/03/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-15/2011 apensada.
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Data:
16/03/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
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Data:
28/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PRC-80/2011. DCD do dia 29/09/11 PÁG 54190 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/11/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
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Data:
06/12/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 80/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PRC 15/2011. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-902/2015. Inteiro teor
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca.
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Data:
28/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
01/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
02/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
03/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 04/06/15, PÁG 135 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
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Data:
02/02/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolvida pelo Relator sem manifestação.
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Data:
13/02/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Data:
07/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PRC-327/2018. Inteiro teor
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Data:
26/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. Inteiro teor
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Data:
20/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
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Data:
29/01/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
14/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
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Data:
23/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
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Data:
14/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
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Data:
08/02/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/06/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
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