Data:
23/12/2009Andamento:
- Recebido o Ofício nº 3223/2009 do Senado Federal para revisão da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do Senado n° 184, de 2004, de autoria do Senador Paulo Octávio, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
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Data:
23/12/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do PL 6716/2009, do Senado Federal - Paulo Octávio, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo." Inteiro teor
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Data:
21/01/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 841, de 1995, do Sr. Vic Pires Franco, que "dispõe sobre a multa a ser aplicada à empresa de transporte aéreo em caso de emissão de bilhete de passagem em número superior à capacidade da aeronave destacada para o respectivo trecho de viagem" - PL 2.452/07 apensado a este. Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 841/95. Apensem-se a este o PL 841/95 e seus apensados. Por oportuno, retifico o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 841, de 1995, para determinar que esta seja constituída com o fim de apreciar o Projeto de Lei 6716, de 2009, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão Especial nos termos do art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
02/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
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Data:
02/02/2010Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados (PL671609)- Recebimento pela PL245207, com as proposições PL-3738/2008, PL-1788/2007, PL-2219/2007, PL-3177/2008, PL-5109/2009, PL-3246/2008, PL-6085/2009, PL-4459/2008, PL-4164/2008, PL-4854/2009, PL-2203/2007, PL-83/2007, PL-4665/2009, REQ-226/2009, PL-3124/2008, PL-2001/2007, PL-949/2007, PL-1670/2007, PL-1682/2007, PL-2452/2007, PL-1734/2007, PL-1760/2007, PL-1320/2007, PL-1923/2007, PL-841/1995, PL-2767/2008, PL-6341/2009 apensadas.
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Data:
02/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Retifica o Ato de Constituição de Comissão. Inteiro teor
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Data:
17/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 6479/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Requer seja apensado o PL 6.960, de 2010, do Poder Executivo, que 'Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços de transporte aéreo público, e dá outras providências' ao PL 841, de 1995, do Deputado Vic Pires Franco, que 'Dispõe sobre a multa a ser aplicada à empresa de transporte aéreo em caso de emissão de bilhete de passagem em número superior à capacidade da aeronave destacada para o respectivo trecho de viagem'".
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Data:
17/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 6490/2010, pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 6961 de 2010 seja apensado ao Projeto de Lei nº 6960 de 2010".
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Data:
23/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 6512/2010, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 6960/2010 ao PL 6716/2009". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 6513/2010, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 6961/2010 ao PL 6716/2009". Inteiro teor
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Data:
24/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Requerimento n. 6523/2010, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca e outros, que: "Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 6.716 de 2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
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Data:
08/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-7028/2010. Inteiro teor
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Data:
14/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.479, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.479/10. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.960/10 ao Projeto de Lei n. 841/95. Oficie-se. Publique-se. "
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Data:
15/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 6490/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, a solicitação de tramitação conjunta. Com efeito, determino a apensação do PL n. 6.961/10 ao PL n. 6.716/09, ao qual se acha apensado o PL n. 841/95, que tem, por sua vez, como apensado o PL n. 6.960/10. Oficie-se. Publique-se." Inteiro teor
- Prejudicado o REQ 6512/10, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.512/2010, vez que o PL n. 6.960/2010 passou a tramitar em conjunto com o PL n. 6.716/2009, em virtude do deferimento do Requerimento n. 6.479/2010. Oficie-se. Publique-se." DCD de 16/04/10 PÁG 15408 COL 02. Inteiro teor
- Prejudicado o REQ 6492/10, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.492/2010, vez que o PL n. 6.961/2010 foi apensado ao PL n. 6.716/2009, passando a ficar sujeito ao exame da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao referido Projeto. Oficie-se. Publique-se."
- Prejudicado o REQ 6513/10, conforme despacho do seguinte teor:"Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.513/2010, vez que o PL n. 6.961/2010 foi apensado ao PL n. 6.716/2009, em virtude do deferimento do Requerimento n. 6.490/2010. Oficie-se. Publique-se." DCD de 16/04/10 PÁG 15408 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Recurso n. 422/2010, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Recorre contra o deferimento do Requerimento nº 6.490, de 2010, subscrito pelo deputado Marcelo Teixeira, em decorrência do qual foi determinada a apensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, ao Projeto de Lei nº 6.716, de 2009". DCD de 15/05/10 PÁG 20637 COL 02. Inteiro teor
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Data:
07/05/2010Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados (PL671609)- Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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Data:
11/05/2010Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados (PL671609)- Apresentação do Requerimento n. 10/2010, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer que seja aprovada a inclusão do Brigadeiro Mauro Gandra (ex-Ministro da Aeronáutica) e Mauro Reis, coordenador do Instituto do Ar da Universidade Estácio de Sá, para participar de audiência pública, ePLata a ser definida.". Inteiro teor
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Data:
11/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6816/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6.716, de 2009".
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Data:
11/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6816/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6.716, de 2009". Inteiro teor
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Data:
11/05/2010Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados (PL671609)- Apresentação do Requerimento n. 11/2010, pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que: "Requer realização de audiência pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo - SNETA - e da Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG - para discussão do novo paradigma do setor de aviação aérea, promovido pelo Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica". Inteiro teor
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Data:
12/05/2010Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados (PL671609)- Aprovado requerimento n. 10/2010 do Sr. Otavio Leite que requer que seja aprovada a inclusão do Brigadeiro Mauro Gandra (ex-Ministro da Aeronáutica) e Mauro Reis, coordenador do Instituto do Ar da Universidade Estácio de Sá, para participar de audiência pública, ePLata a ser definida.
- Aprovado requerimento n. 11/2010 do Sr. Arnon Bezerra que requer realização de audiência pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo - SNETA - e da Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG - para discussão do novo paradigma do setor de aviação aérea, promovido pelo Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
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Data:
25/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 6816/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 6.816/10, vez que a tramitação conjunta foi promovida nos termos do art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de o PL n. 6.716/09 ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo, medida também contemplada pelo PL n. 6.961/10, ao tratar da reorganização dos serviços aéreos utilizando o instituto da autorização. Oficie-se. Publique-se". DCD de 26/05/10 PÁG 23157 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/06/2010Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados (PL671609)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL671609, pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Inteiro teor
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Data:
09/06/2010Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados (PL671609) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste, do PL 7028/2010, do PL 83/2007, do PL 949/2007, do PL 1682/2007, do PL 2452/2007, do PL 6960/2010, do PL 1320/2007, do PL 1788/2007, do PL 1923/2007, do PL 2767/2008, do PL 3124/2008, do PL 4164/2008, do PL 4665/2009, do PL 4854/2009, do PL 5109/2009, do PL 1670/2007, do PL 1734/2007, do PL 2203/2007, do PL 3246/2008, do PL 3738/2008, do PL 4459/2008, do PL 7164/2010, do PL 1760/2007, do PL 2001/2007, do PL 2219/2007, do PL 3177/2008, do PL 6341/2009, do PL 6085/2009, do PL 841/1995, e do PL 6961/2010, apensados, com substitutivo.
- Vista conjunta aos Deputados Bruno Araújo, Marcelo Teixeira, Otavio Leite e Vanderlei Macris.
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Data:
17/06/2010Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados (PL671609)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
23/06/2010Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados (PL671609) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
28/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 30/06/10, PÁG 30938 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
23/11/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7479/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 6716, de 2009, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
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Data:
17/03/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 818/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6716, de 2009, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo."". Inteiro teor
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Data:
07/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2042/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6716 de 2009 que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo"". Inteiro teor
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Data:
26/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2327/2011. Inteiro teor
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Data:
16/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 5289/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.716 de 2009, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo."". Inteiro teor
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Data:
24/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação em virtude de apensações.
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Data:
13/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
13/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
21/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado o Requerimento nº 6.523, de 24 de março de 2010, dos Srs. Carlos Eduardo Cadoca, Vice-Líder do PSC; Marcelo Teixeira (PR-CE); Sandro Mabel, Líder do PR; Hugo Leal, Líder do PSC; João Pizzolatti, Líder do PP; Mendes Ribeiro Filho, Vice-Líder do Bloco PMDB,PTC; Jovair Arantes, Líder do PTB; Cândido Vacarezza, Líder do Governo; Fernando Coruja, Líder do PPS; Daniel Almeida, Bloco Parlamentar PSB,PCdoB,PMN,PRB, que "Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 6.716 de 2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6523/2010 => PL 6716/2009.
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Data:
05/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 11:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 06/12/12 PÁG 41165 COL 02. Volume I. Inteiro teor
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Data:
05/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
11/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4785/2012. Inteiro teor
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Data:
11/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
11/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 11:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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Data:
15/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação, Letra A em Avulso.
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Data:
20/03/2013Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
29/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5421/2013. Inteiro teor
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Data:
17/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6237/2013. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6291/2013. Inteiro teor
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Data:
09/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6417/2013. Inteiro teor
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Data:
08/01/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6984/2013. Inteiro teor
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Data:
21/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7128/2014. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7128/2014. Inteiro teor
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