Projeto de Lei

PL 3250/2008

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio.

Autor

Aline Corrêa (PP-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Aline Corrêa (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/04/2008
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 13/05/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/04/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP). Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    13/05/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/08 PÁG 20150 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    27/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
  • Data:

    28/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2008)
  • Data:

    17/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    02/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Gladson Cameli Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    05/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Retirada do Parecer pelo Relator.
  • Data:

    11/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
  • Data:

    07/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Dr. Talmir Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/06/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 04/06/09 PÁG 26917 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2009).
  • Data:

    18/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    19/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição das comissões de mérito). DCD 20 06 09 PAG 31207 COL 02. Inteiro teor

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta