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Data:
21/02/2008Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
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Data:
10/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/08 PÁG 8233 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/03/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
03/04/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)
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Data:
19/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento nº 2924 de 2008,pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES) que requer nos termos do art. 142, combinado com art. 143, II, b, do RICD, a apensação do PL nº 3.214, de 2008 ao PL nº 2.872, de 2008.
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Data:
15/07/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ 2924/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a correlação entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se. " DCD de 16/07/08 PÁG 32973 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/03/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/03/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Décio Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Marcelo Almeida, Marcelo Teixeira, Pedro Fernandes e Wellington Fagundes.
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Data:
17/03/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
01/04/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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Data:
01/04/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CVT, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
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Data:
14/04/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida à Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), para reexame.
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Data:
14/05/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
10/09/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Devolvida à Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), para reexame.
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Data:
17/09/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
22/09/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
- Parecer com complementação de voto da relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/09/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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Data:
23/09/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
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Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
08/10/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CVT, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/10/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CVT, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/10/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CVT, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
18/11/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Dep. Marcelo Almeida e outros.
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Data:
25/11/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Adiada a continuação da votação tendo em vista o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.
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Data:
25/11/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a continuação da votação em face do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.
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Data:
01/12/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
01/12/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Reformulação de Voto apresentada pela Dep. Rita Camata (PSDB-ES). Inteiro teor
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Data:
02/12/2009Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da REQ 6006/2009, pelo Dep. Jaime Martins e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências"." Inteiro teor
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Data:
03/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
17/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
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Data:
22/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Requerimento n. 268/2010, pelos Deputados Manoel Junior (PMDB-PB) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2.872/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
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Data:
07/07/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Aprovado requerimento n. 268/2010 dos Srs. Manoel Junior e Luiz Carlos Hauly que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2.872/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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Data:
07/12/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Audiência Pública realizada. Objeto do Req. nº 268/10.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
10/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 312/2011, pelo Dep. Carlos Zarattini, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011. Inteiro teor
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Data:
06/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
27/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
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Data:
27/02/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
20/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
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Data:
24/04/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5046/2012, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a apensação de todos os projetos de lei que alteram a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 2872, de 2008". Inteiro teor
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Data:
14/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Req. 5046/12, conforme despacho do seguinte teor; "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação de todos os Projetos de Lei que alteram o Código de Trânsito Brasileiro ao PL n. 2.872/2008. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
23/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5327/2012, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a apensação ao PL nº 2872, de 2008 de todos os projetos de lei que alteram os dispositivos a seguir mencionados da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
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Data:
20/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- indeferido o REQ 5327/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação de todos os PLs que alteram os artigos 10, 61, 105, 173, 191, 202, 203, 218, 230, 252, 258, 261, 270, 276, 279, 280, 291, 293, 306 e 320 do Código de Trânsito Brasileiro ao PL n. 2.872/2008. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
25/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes, Letra A, publicado em Avulso.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 26/03/2013, Letra A.
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Data:
02/04/2013Andamento:
Plenário (PLEN )