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Data:
13/12/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Inteiro teor
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Data:
21/12/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
08/01/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
07/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0442 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/03/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
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Data:
06/03/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2008)
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Data:
19/03/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/04/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
28/05/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Fernando Ferro.
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Data:
03/06/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/06/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
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Data:
11/06/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Concedido prazo ao Relator, até a reunião seguinte, nos termos do Art. 57, XI, RICD.
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvido ao Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
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Data:
12/08/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3820/2008. Em conseqüência, revejo o despacho aposto ao PL 2635/07, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste quanto a mérito e que o mesmo passe a tramitar com regime de Prioridade. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
13/08/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n° 3071, de 2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 261, de 2007, e nº 3.820, de 2008.
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Data:
14/08/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
14/08/2008Andamento:
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
03/09/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n 3145/2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 2.223/2007, e n.º 3.820, de 2008.
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Data:
18/09/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 3145/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Em conseqüência, apense-se ao Projeto de Lei n. 2.223/2007 o Projeto de Lei n. 2.635/2007 e seu apensado o Projeto de Lei n. 3.820/2008, sujeitos ao despacho inicial aposto àquele. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 2.223/2007 fica sujeito ao regime de prioridade. Oficie-se. Publique-se." Inteiro teor
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Data:
03/10/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição deste. Inteiro teor
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Data:
06/10/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolução à CCP
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Data:
08/10/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-3820/2008 apensada.
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