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REQ 249/2008 CME - requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 177/2008.

REQ 250/2008 CME - requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 234/2008.

REQ 251/2008 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.552/2007, de autoria do Sr. Roberto Santiago.

REQ 177/2008 CME - Solicita sejam convidados os presidentes da Eletrobrás, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, do Operador Nacional do Sistema, e representante e técnicos do IPEA, para comparecer a esta Comissão em audiência pública, com a finalidade de esclarecer e informar sobre a suficiência no abastecimento de energia elétrica para os próximo cinco anos.

REQ 178/2008 CME - Solicita sejam convidados o presidente da Eletrobrás, o Ministro das Minas e Energia, representante do grupo de trabalho criado para estudar o gasoduto Urucu x Porto Velho, da Diretoria de gás da Petrobras, e da diretoria da empresa estatal RONGAS (Rondônia Gás), para comparecer a esta Comissão com a finalidade de debater a viabilidade da construção do gasoduto Urucu x Porto Velho.

REQ 234/2008 CME - Solicita sejam convidados o presidente da Eletrobras, representante do Ministério das Minas e Energia, representante dos governos dos Estados de Rondônia, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, e representante do Consórcio ganhador da Linha de Transmissão Rondônia x São Paulo, para comparecerem a esta Comissão com a finalidade de discutir as razões técnicas e econômicas que projetaram a linha de transmissão que transportará a energia elétrica do complexo hidrelétrico do rio madeira em corrente contínua e não em corrente alternada.

REQ 247/2008 CME - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater o Programa Luz Para Todos.

PL 323/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.

PL 865/2007 - Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências.

PL 1552/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel.

PL 2078/2007 - Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual.

PL 2318/2007 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

PL 2635/2007 - Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.