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Arquivada
Data:
13/11/2007Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Inteiro teor
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Data:
23/11/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-2260/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
26/11/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapensação deste do PL 2260/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor.
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Data:
28/11/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Tendo em vista a retirada do PL 2.260/07, determino o encaminhamento deste às comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
29/11/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/07 PÁG 63731 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/11/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
04/12/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
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Data:
05/12/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
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Data:
18/12/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/08/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
08/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
15/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
15/10/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
15/10/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/10/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/10/08, PÁG 46635 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/12/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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Data:
19/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
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Data:
01/04/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
09/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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Data:
16/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
18/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/02/10, Letra B.
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Data:
03/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010).
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Data:
23/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
24/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 716/2011, pelo Dep. Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
15/03/2011Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 716/2011, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que: "desarquivamento de proposição pl 2424 / 2007". Inteiro teor
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Data:
22/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-716/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor