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Arquivada
Data:
13/11/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). Inteiro teor
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Data:
23/11/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
28/11/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/07 PÁG 63401 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/11/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
06/12/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)
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Data:
14/03/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
10/04/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA)
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Data:
29/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de nº 4649/09, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que requer a reconstituição do PLP 140/2007, de autoria do Sr. Eudes Xavier. Inteiro teor
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Data:
12/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 4649/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PLP n. 140/07. Publique-se." DCD de 13/05/09 PÁG 18829 COL 02. Inteiro teor
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Data:
13/05/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF, o projeto reconstituído.
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Data:
28/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Lael Varella Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
26/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Andre Zacharow.
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Data:
01/09/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Andre Zacharow Inteiro teor
- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
09/09/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
- Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
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Data:
16/09/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Lael Varella Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
28/10/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
11/11/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Andre Zacharow.
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Data:
13/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
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Data:
11/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
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Data:
12/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
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Data:
13/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
21/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 2228/2011, pelo Dep. Eudes Xavier, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
04/07/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2228/2011. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2228/2011. Inteiro teor
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Data:
05/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC o Memorando nº263/11- COPER comunicando o desarquivamento deste. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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