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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 26/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
26/08/2009 às 10h02
Término:
26/08/2009 às 12h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 306/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2007 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde

    • Autor: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração.
  • PLP 140/2007 - Altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para extinguir o voto de qualidade dos conselheiros presidentes do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

    • Autor: Eudes Xavier (PT-CE)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Andre Zacharow.
  • PLP 476/2009 - Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3077/2008 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Dr. Talmir.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, da Emenda 11/2008 da CSSF, da Emenda 12/2008 da CSSF, da Emenda 14/2008 da CSSF, da Emenda 15/2008 da CSSF, da Emenda 17/2008 da CSSF, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, pela rejeição da Emenda 1/2008 da CSSF, da Emenda 3/2008 da CSSF, da Emenda 4/2008 da CSSF, da Emenda 5/2008 da CSSF, da Emenda 6/2008 da CSSF, da Emenda 7/2008 da CSSF, da Emenda 8/2008 da CSSF, da Emenda 9/2008 da CSSF, da Emenda 10/2008 da CSSF, da Emenda 13/2008 da CSSF, da Emenda 16/2008 da CSSF, e da Emenda 18/2008 da CSSF, e pela aprovação parcial da Emenda 2/2008 da CSSF.
  • PL 674/2007 - Regulamenta o art. 226, § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Pepe Vargas e Pastor Manoel Ferreira.
  • PL 5227/2009 - Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 25

  • PL 7263/2006 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares.

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PDC 129/2007 - Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 2978/2008 - Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 7029/2006 - Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 4036/2004 - Cria a Semana Nacional da Amamentação.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Milton Vieira ()
  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 4255/2008 - Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
  • PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

    • Autor: Dr. Basegio (PDT-RS)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
  • PL 6577/2006 - Dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
  • PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.

    • Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 7377/2002 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 3555/2004 - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 936/2007 - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
  • PL 2782/2008 - Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)
  • PL 2895/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

    • Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 3037/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
  • PL 3318/2008 - Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Roberto Alves (PTB-SP)
  • PL 3520/2008 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PFC 129/2006 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, por parte do Santander Banespa, em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos até 22 de maio de 1975.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PFC 24/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo.

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PFC 89/2009 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.

    • Autores: Elcione Barbalho (PMDB-PA) , Fátima Pelaes (PMDB-AP) , Bel Mesquita (PMDB-PA) , Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 336/2007 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
  • PL 508/2007 - Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 714/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relatora: Andreia Zito ()