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Arquivada
Data:
10/07/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
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Data:
06/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
08/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
08/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 08 07 PAG 38795 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Data:
17/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
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Data:
28/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
13/11/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
14/11/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
20/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
21/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
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Data:
21/11/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/11/07, PÁG 62473 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
05/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ivan Valente Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
02/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
03/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
03/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
03/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- À SGM o Ofício 72/08 - CEC comunicando a divergência quanto à apreciação deste.
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Data:
09/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1554/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
11/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Of. n.º 451/08/SGM/P, de 10/04/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
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Data:
17/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB)
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Data:
26/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4309/2008. Inteiro teor
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Data:
03/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do n. 3715/2008, pelo Deputado Dr. Talmir, que Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.309, de 2008, do Projeto de Lei nº 1.554, de 2007. Inteiro teor
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Data:
16/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Req. 3715/08, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO o pedido de desapensação do PL n. 4.309/08 do PL n. 1.554/07, visto que a decisão proferida para tramitação conjunta das proposições obedece ao disposto no art. 142 do RICD. Oficie-se ao Requerente. Publique-se." DCD 17 12 08 PAG 59835 COL 02. Inteiro teor
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Data:
14/04/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
22/04/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
02/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor
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