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Arquivada
Data:
07/02/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). Inteiro teor
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Data:
15/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
22/02/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
22/02/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6098 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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Data:
06/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2007)
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Data:
14/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
07/11/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
21/11/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
13/12/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
13/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/12/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
21/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 22 12 07 PAG 68839 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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Data:
13/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/03/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
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Data:
26/03/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da CTASP. Inteiro teor
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Data:
29/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
- Parecer Vencedor, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CTASP.
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow Inteiro teor
- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Germano Bonow contra os votos dos Deputados Saraiva Felipe, Roberto Britto, Jofran Frejat, Rita Camata, Dr. Paulo César, Antonio Bulhões e Roberto Alves. O parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer Vencedor, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CTASP. Inteiro teor
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Data:
03/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/06/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
03/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício 373/2008-P CSSF comunicando a divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
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Data:
16/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 68/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
17/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Ofício n.º 1177/09/SGM/P, de 16/06/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
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Data:
26/08/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
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Data:
31/08/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
13/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/10/09, PÁG 56720 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
14/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2009).
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Data:
27/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
28/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 29 10 09 PAG 60006 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 277/09 ao Arquivo Inteiro teor
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