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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 07/10/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
07/10/2009 às 10:38
Término:
07/10/2009 às 11:14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • PDC 1477/2009 - Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5664/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2938/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3244/2008 - Dispõe sobre a adoção de mecanismos que assegurem a eficácia e o cumprimento das leis, a fim de garantir o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 16/2007 - Acrescenta o inciso VII ao § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações instituições financeiras e dá outras providências", para determinar que não constitui violação do dever de sigilo o fornecimento, a autoridades administrativas competentes, de dados protegidos por sigilo bancário ou fiscal relativos aos detentores de mandato eletivo, para fins de investigação de quaisquer ilícitos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Guilherme Campos.

  • PL 5969/2005 - Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (CUR-UFMT) em Universidade Federal da Região Sul de Mato Grosso e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    Rejeitada

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 25/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP

    Rejeitada

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3156/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Crateús - CE.

    Rejeitada

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3224/2008 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Escolas Técnicas Federais com sede nas cidades de Aracati e Pentecoste, no Estado do Ceará.

    Rejeitada

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3980/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro

    Rejeitada

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4311/2008 - Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza.

    Rejeitada

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • PL 5665/2009 - Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Alfredo Kaefer.

  • PL 2936/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.

  • PL 2517/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá.

    • Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.

  • PL 2724/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.

  • PL 3240/2008 - Autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica de Sousa (Cefet/Sousa).

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.

  • PL 3918/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.

  • PL 3941/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.

  • PLP 266/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.

  • PL 5782/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira..

  • PL 68/2007 - Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6751/2006 - Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.

  • PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: Silvio Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em virtude da ausência do relator.

  • PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por 10 sessões, em virtude da aprovação de Requerimento do deputado Aelton Freitas.

  • PL 1072/2007 - Cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, destinando-lhe parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e as bebidas alcoólicas.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em virtude da ausência do relator.

  • PL 1859/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Silvio Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por 10 sessões, em virtude da aprovação de Requerimento do deputado Aelton Freitas.

  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Pepe Vargas

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.

  • PL 6497/2006 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Zonta

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.

  • PL 512/2007 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.

  • PL 771/2007 - Altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria.

    • Autora: Solange Amaral (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.

  • PL 2124/2007 - Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.

  • PL 2713/2007 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

    • Autor: Vignatti (PT-SC)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.

  • PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.

  • PL 3752/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por 10 sessões, em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.