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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 07/10/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 07/10/2009 às 10:38
- Término
- 07/10/2009 às 11:14
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 12
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PDC 1477/2009 - Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5664/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2938/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3244/2008 - Dispõe sobre a adoção de mecanismos que assegurem a eficácia e o cumprimento das leis, a fim de garantir o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/09/2009
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PLP 16/2007 - Acrescenta o inciso VII ao § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações instituições financeiras e dá outras providências", para determinar que não constitui violação do dever de sigilo o fornecimento, a autoridades administrativas competentes, de dados protegidos por sigilo bancário ou fiscal relativos aos detentores de mandato eletivo, para fins de investigação de quaisquer ilícitos.
Aprovada com alterações
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Guilherme Campos.
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PL 5969/2005 - Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (CUR-UFMT) em Universidade Federal da Região Sul de Mato Grosso e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.
Rejeitada
- Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 25/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP
Rejeitada
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3156/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Crateús - CE.
Rejeitada
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3224/2008 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Escolas Técnicas Federais com sede nas cidades de Aracati e Pentecoste, no Estado do Ceará.
Rejeitada
- Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3980/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro
Rejeitada
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4311/2008 - Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza.
Rejeitada
- Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 23
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PL 5665/2009 - Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Alfredo Kaefer.
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PL 2936/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
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PL 2517/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá.
- Autor: de Senado Federal - Papaléo Paes
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
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PL 2724/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
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PL 3240/2008 - Autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica de Sousa (Cefet/Sousa).
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
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PL 3918/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina.
- Autor: de Senado Federal - Raimundo Colombo
- Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.
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PL 3941/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
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PLP 266/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
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PL 5782/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira..
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PL 68/2007 - Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6751/2006 - Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.
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PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural
- Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)
- Relator: Silvio Costa
Passo a Passo
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Não Deliberado em virtude da ausência do relator.
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PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, por 10 sessões, em virtude da aprovação de Requerimento do deputado Aelton Freitas.
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PL 1072/2007 - Cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, destinando-lhe parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e as bebidas alcoólicas.
- Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado em virtude da ausência do relator.
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PL 1859/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Silvio Costa
Passo a Passo
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Retirado de pauta, por 10 sessões, em virtude da aprovação de Requerimento do deputado Aelton Freitas.
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PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
- Relator: Pepe Vargas
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.
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PL 6497/2006 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Zonta
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.
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PL 512/2007 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002.
- Autores: CHICO LOPES (PCdoB-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/11/2010Comissão de Trabalho (CTRAB)03/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)03/12/2008
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.
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PL 771/2007 - Altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria.
- Autora: SOLANGE AMARAL (PFL-RJ)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.
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PL 2124/2007 - Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
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PL 2713/2007 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
- Autor: VIGNATTI (PT-SC)
- Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
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PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
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PL 3752/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, por 10 sessões, em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
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