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Data:
16/03/2006Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
24/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
27/03/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
27/03/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28 03 06 PAG 15337 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 37 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 215, DE 2007, pelo Deputado(a) Silvio Torres, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
03/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2007. DCD 04 04 07 PAG 14397 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
21/08/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Flávio Dino, Matteo Chiarelli e Sérgio Barradas Carneiro.
- Mantidas as inscrições dos Deputados Magela, Matteo Chiarelli, Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Maluf e Regis de Oliveira.
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Data:
23/08/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
09/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por unanimidade requerimento de Retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Silvinho Peccioli.
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Data:
03/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a matéria os Deputados Colbert Martins, Flávio Dino, Ricardo Tripoli e Bonifácio de Andrada. Mantidas as inscrições dos Deputados Gerson Peres, José Genoíno, Eduardo Valverde, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Edmar Moreira, Antonio Carlos Biscaia, Silvinho Peccioli e Luiz Couto. Suspensa a discussão de ofício.
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Data:
11/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
21/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta a PEC-365/2009. Inteiro teor
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
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Data:
05/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela admissibilidade desta e da PEC 365/2009, apensada. Inteiro teor
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Data:
06/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Encerrada a discussão. Suspensa a votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
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Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer por unanimidade, absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.
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Data:
15/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/10/09, PÁG 58171 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encontra-se em tramitação na Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 523, de 2006, do Senhor Silvio Torres, que dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores. Encontra-se igualmente em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 1995, do Senhor Adhemar de Barros Filho e outros, que modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo. Cria o Sistema Distrital Misto. Tendo em vista o fato de ambas as proposições regularem matérias correlatas, determino, nos termos dos artigos 142 e 143, I, "a", do Regimento Interno, a apensação da PEC 523/06 à PEC 10/95, para que possam ser analisadas em conjunto pela Comissão Especial constituída para a análise da matéria. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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08/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 137/2011, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
14/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2011. Inteiro teor
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16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2011. Inteiro teor
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31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 247/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2015. Inteiro teor
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Data:
24/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 585/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição 523/2006 e 344/2013". Inteiro teor
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Data:
06/03/2015Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207)- Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-10/1995
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Data:
17/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
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