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MSC 644/2005

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Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 2368/2006

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 04/10/2005
Título
Comissão Mista Permanente - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/10/2005
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 02/12/2005
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da MSC 644/2005, que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005."
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Parecer
Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/10/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da MSC 644/2005, que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005." Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Parlamentar Conjunta do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50333 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/10/2005

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
    • Recebimento pela MERCOSUL.
  • Data:

    25/10/2005

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
    • Designado Relator, Sen. Ramez Tebet (PMDB-MS)
  • Data:

    29/11/2005

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
    • Parecer do Relator, Sen. Ramez Tebet (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    05/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
  • Data:

    05/09/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

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