Projeto de Lei

PL 4490/2001

Arquivada
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Ementa ?

Declara expressamente revogado o Decreto-Lei nº 237, de 29 de fevereiro de 1967, e demais diplomas legais referentes a trânsito que especifica.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 11/04/2001
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo.

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/04/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo.

  • Data:

    16/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

  • Data:

    16/04/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 17/04/2001 PÁG 15136 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    25/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebido pela CCJR

  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Novo Despacho: Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - Arts. 212 e 213, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

  • Data:

    06/07/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encaminhado à publicação: Ato de abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Consolidação no DOU n. 131, de 09/07/01, Seção 1, p. 121 (Prazo para recebimento de sugestões 30 dias, nos termos do art. 212, § 2º, do Regimento Interno). Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
    • Parecer do Coordenador, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), com aprovação dos membros do GT-Lex, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

  • Data:

    24/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda

  • Data:

    27/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Roberto Arruda Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa nos termos das emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    10/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)

  • Data:

    28/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Cândido Vaccarezza Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos das emendas apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Inteiro teor

  • Data:

    31/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)

  • Data:

    03/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Cândido Vaccarezza Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    09/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)

  • Data:

    11/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Cândido Vaccarezza Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    20/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    20/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    26/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/09/07, PÁG 50364 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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