Projeto de Lei PL 3599/2023

e seus apensados
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.

Autor

Erika Kokay (PT-DF)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Educação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Erika Kokay (PT-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/7/2023
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do PL 5296/2023, apensado, com substitutivo.
Parecer
Chegou à comissão em: 09/08/2023
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    20/07/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do PL n. 3599/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica". Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 459 Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    15/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
  • Data:

    16/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)
  • Data:

    25/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ n. 2794/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Erika Kokay PT, que "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautora do “Projeto de Lei 3599/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica”". Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ n. 2794/2023.
  • Data:

    15/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2023)
  • Data:

    04/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2023 a 04/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    25/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    08/11/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    08/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
  • Data:

    21/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do PL 5296/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

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