Projeto de Lei

PL 815/2022

Opine

Ementa ?

Regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Autor

Hugo Leal (PSD-RJ)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Desenvolvimento Econômico

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 04/04/2022
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 18/05/2022
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/04/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 815/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-519/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2022 PAG 179 Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    25/04/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 616/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei nº 815, de 2022, seja desapensado do Projeto de Lei nº 519, de 2015". Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 616/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 616/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 815/2022 e n. 519/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 742/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a reconsideração do pedido de desapensação do PL nº 815, de 2022, apensado ao PL nº 519, de 2015". Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 742/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 742/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 815/2022 do Projeto de Lei n. 519/2015.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 815/2022 à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 RICD)Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 815/2022: CDEICS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD)). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].” Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução à CCP, Conforme o Memo nº 078/22 - COOPER.
  • Data:

    18/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
  • Data:

    25/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
  • Data:

    26/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022)
  • Data:

    08/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    22/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
    • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
  • Data:

    26/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
    • Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta