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Data:
24/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4161/2021, pelo Deputado Marcos Soares (DEM/RJ), que "Altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada ". Inteiro teor
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Data:
02/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4758/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/02/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 223 Inteiro teor
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Data:
09/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em decorrência da prejudicialidade do PL 3.260/2019 e seus apensos, determino a distribuição do PL 4.161/2021 às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
03/03/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Recebimento pela CIDOSO.
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Data:
28/04/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designado Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
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Data:
02/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022)
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
06/07/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
- Iniciada a Discussão
- Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).
- Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI).
- Encerrada Discussão
- Iniciada a Votação
- Aprovado o Parecer do Relator Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
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Data:
11/07/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor
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11/07/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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12/07/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
12/07/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 13/07/2022, Letra A.
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Data:
13/07/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Data:
14/07/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)
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Data:
29/08/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/12/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/12/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2022)
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31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
- Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
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11/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)
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Data:
26/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/05/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1413/2023, pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4161/2021 ao Projeto de Lei nº 1624/2022, por tratarem de matéria correlata". Inteiro teor
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Guilherme Uchoa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Data:
07/03/2024Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
21/03/2024Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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