| PRL 1 CPD => PL 4161/2021 |
Parecer do Relator |
19/12/2022 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 4161/2021 |
Substitutivo |
19/12/2022 |
Eduardo Barbosa |
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para aumentar o critério de renda para acesso ao benefício de
prestação continuada (BPC); e para incluir a renda do estágio decorrente de contratação de pessoa com deficiência como hipótese de não suspensão do BPC, limitada a cumulação a 2 (dois) anos.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 4161/2021 |
Parecer do Relator |
29/05/2025 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 4161/2021 |
Substitutivo |
29/05/2025 |
Duarte Jr. |
Altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 4161/2021 |
Parecer de Comissão |
09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4161/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 4161/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4161/2021
Inteiro teor
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