PL 4161/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPD => PL 4161/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/07/2025 | Duarte Jr. | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4161/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1413/2023 | Requerimento de Apensação | 05/05/2023 | Marcos Soares | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4161/2021 ao Projeto de Lei nº 1624/2022, por tratarem de matéria correlata. Inteiro teor |