Projeto de Lei

PL 3098/2021

Opine

Ementa ?

Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3098/21 estabelece prazo de três anos para proibição total do uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País. A amálgama é uma liga metálica usada em restaurações dentárias. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a (...) Saiba mais

Autor

Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/9/2021
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Chegou à comissão em: 07/10/2021
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3098/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. ". Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 722 Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.