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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 25/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente José Priante por Participante Lebrão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
25/10/2023 às 10:29
Término
25/10/2023 às 12:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 69/2023 CMADS - Requer, em aditamento ao REQ nº 58/2023, de autoria do Deputado Ivan Valente, para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado: representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); representante da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro), representante do Ministério de Minas e Energia (MME); representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e biocombustíveis (ANP).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alterações. Retirada do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a pedido do autor, Deputado Coronel Chrisóstomo

  • REQ 82/2023 CMADS - Requer, em aditamento ao REQ nº 58/2023, a inclusão de participantes em Audiência Pública.

    Aprovada

    • Autor: Marcelo Queiroz (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 83/2023 CMADS - Requer aditamento ao Requerimento nº 58/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater os efeitos dos impactos socioambientais e na saúde humana do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alterações. Inclusão apenas da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e retirada do representante do INEEP, a pedido do autor, Deputado Nilto Tatto.

  • REQ 102/2023 CMADS - Requer Moção de Repúdio à aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Apodi-RN, que permite a apreensão e execução de animais de rua.

    Aprovada

    • Autores: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Marcelo Queiroz (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Delegado Matheus Laiola.

  • REQ 103/2023 CMADS - Requer a aprovação de moção de aplauso às organizações animalistas Alianima, Animal Equality, Agência de Notícias de Direitos Animais, Grupo de Apoio aos Animais Vulneráveis, Frente de Ações pela Libertação Animal Sinergia Animal, Mercy for Animals, Proteção Animal Mundial, Sea Shepard, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Sociedade Vegetariana Brasileira, Princípio Animal União Vegana de Ativismo pelos trabalhos desenvolvidos em defesa dos animais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Inclusão da entidade Ampara Silvestre, a pedido do Deputado Ivan Valente

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Delegado Matheus Laiola, Ivan Valente e Nilto Tatto

  • REQ 104/2023 CMADS - Requer a realização de Mesa Redonda que se realizará na Assembleia Legislativa do estado de Rondônia para debater acerca dos embargos às propriedades rurais na região da Amazônia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusão do Ministério Público Federal, a pedido do Deputado Ivan Valente. Subscrito pelo Deputado Lebrão

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Coronel Chrisóstomo, Nilto Tatto, Ivan Valente e Lebrão.

  • REQ 105/2023 CMADS - Requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizado Seminário para debater o PL 3684/2023 e os riscos do amianto para a saúde e o meio ambiente.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Nilto Tatto.

  • REQ 107/2023 CMADS - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os dados e informações do Observatório Suíno 2023.

    Aprovada

    • Autor: Marcelo Queiroz (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Marcelo Queiroz.

  • REQ 108/2023 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais desta Câmara.

    Aprovada

    • Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Amom Mandel.

  • REQ 109/2023 CMADS - Requer o aditamento do requerimento de nº 74/2023, para realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e a necessidade de mudanças na legislação".

    Aprovada

    • Autora: Camila Jara (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição do Deputado Amom Mandel.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Amom Mandel.

  • REQ 110/2023 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Mercado Voluntário de Carbono no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Nelson Rocha, ex-Secretário de Fazenda do estado do RJ, por sugestão do Deputado Marcelo Queiroz; e os senhores Maureen Santos, da Carta de Belém, e Kléber Karipuna, da Associação dos Povos Indígenas (APIB), por sugestão do Deputado Ivan Valente.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Nilto Tatto, Marcelo Queiroz e Amom Mandel.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Nilto Tatto, Marcelo Queiroz, Amom Mandel Ivan Valente.

  • PL 3098/2021 - Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto

  • PL 1070/2022 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para instituir a Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, altera a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com alteração na Lei do Imposto de Rendas, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz

  • PL 813/2023 - Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir prioridade à realização exame de corpo de delito em crime contra a fauna.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 814/2023 - Altera o art. 6º, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), inserindo "Parágrafo único", prevendo a instituição de assistência jurídica a entidades de proteção animal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem

  • PL 1806/2023 - Acresce o artigo 1.575 A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar o tratamento dos animais domésticos quando da dissolução da sociedade conjugal, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2247/2023 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz

Propostas não analisadas 8