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Data:
24/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2321/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a responsabilidade solidária proporcional". Inteiro teor
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Data:
06/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 527 Inteiro teor
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Data:
08/07/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Recebimento pela CDC.
- Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
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Data:
12/07/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2021)
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Data:
04/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Não apreciado em virtude da ausência do Relator.
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