| PRL 1 CDC => PL 2321/2021 |
Parecer do Relator |
03/05/2022 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 2321/2021 |
Parecer do Relator |
11/05/2023 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 2321/2021 |
Parecer do Relator |
30/09/2025 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 2321/2021 |
Substitutivo |
30/09/2025 |
Márcio Marinho |
Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a responsabilidade solidária entre os fornecedores vinculados contratualmente entre si e a responsabilidade decorrente de culpa para os demais fornecedores integrantes da cadeia de consumo (NOVA EMENTA)
Inteiro teor
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