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Data:
15/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Edvandir Felix de Paiva – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)". Inteiro teor
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Data:
22/06/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220) - 15:00:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)- Aprovado.
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Data:
03/08/2021Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado ROSILENE CORRÊA LIMA, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQs 26 e 112/21); EDVANDIR FELIX DE PAIVA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (REQs 4, 22, 28, 64 e 110/21); CIBELE FRANZESE, Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV (REQ 47/21); RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE (REQs 16, 40, 57 e 78/21); UNADIR GONÇALVES JUNIOR, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal - FEBRAFISCO (REQ 112/21); e PEDRO FERNANDO DE ALMEIDA NERY FERREIRA, Consultor Legislativo para Economia do Trabalho - Senado Federal (REQ 85/21). (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida) (Requerimento nº 22/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 40/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente) (Requerimento nº 64/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela) (Requerimento nº 85/2021, do Dep. Kim Kataguiri) (Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça) (Requerimento nº 112/2021, do Dep. Rogério Correia)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)- Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.