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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 032/20) 22/06/2021 - Inovação na Administração Pública

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O orador falou distante do microfone

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Inovação na Administração Pública
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
22/06/2021 às 15:14
Término
22/06/2021 às 20:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

  • REQ 61/2021 PEC03220 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SINDSAÚDE)

    Aprovada

    • Autor: Milton Coelho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 62/2021 PEC03220 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Sesed – RN; Federação Nacional os servidores penitenciários e da Polícia penal - FENASPPEN; Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP; Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos –ANADEP.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 63/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidados: Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 64/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Edvandir Felix de Paiva – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 65/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Gustavo Mesquita Galvão Bueno – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 66/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lademir Gomes da Rocha – Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 67/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lilian Oliveira de Azevedo Almeida – Representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 68/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Clóvis dos Santos Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 69/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 70/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Rivana Barreto Ricarte – Presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 71/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Kleber Cabral – Presidente da entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 72/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Renata Gil – Representante da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 73/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 74/2021 PEC03220 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidado: Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)

    Aprovada

    • Autor: Milton Coelho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 75/2021 PEC03220 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira, Presidente da ANAEGM - Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais; Fernando Lourenço da Silva Neto, Representante da CONNEGUAM - Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais; Ramon Rodrigues Soares, vice-Presidente da AGM BASIL – Associação de Guardas Municipais do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 76/2021 PEC03220 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Janus Pablo F. Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Thelma Suely de Farias Goulart, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Representate do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP); Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS).

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 77/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 na área da educação e da saúde, com o Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde; e com o Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 78/2021 PEC03220 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: 1. Fernando Anunciação - Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN); 2. Bruno Menelli Dalpiero - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 3. Cristiano Torres - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 4. Luiz Vecchi - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 5. Rejane Soldani Sobreiro - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 6. Fabio Faiad Bottini - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); 7. Gustavo Machado Tavares - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); 8. Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); 9. Luciana Dytz - Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF); 10.Oséias Francisco da Silva - Presidente das Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM); 11.Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE); 12. Edson Lima - Presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN); 13. Oswaldo Augusto de Barros - Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST); 14. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); 15. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM BASIL); 16. Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira - Presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM); 17. Fernando Lourenço da Silva Neto - Representante da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (CONNEGUAM); 18. Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL); 19. Kleber Cabral - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL).

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 79/2021 PEC03220 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional do Guardas, que congrega SINDGUARDAS, RJ, SP RE, CB, PA ; Evandro Fucítalo, Presidente do Sindguardas-SP.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 80/2021 PEC03220 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar do impacto da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 para os profissionais indígenas da saúde, educação e gestão ambiental. Convidados Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIRR, Fórum Nacional de Educação de Educação Escolar Indígena - FNEEI; Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - ; Indigenistas Associados - INA; Fórum dos Conselheiros dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Agentes Ambientais Indígenas do Amapá - AGAMIN; Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Fundação Nacional do Índio - Funai ; Ministério Público do Trabalho - MPT; Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena - SindCopsi .

    Aprovada

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 81/2021 PEC03220 - Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: 1. Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); 2. Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur); 3. Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)

    Aprovada

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 82/2021 PEC03220 - Requer o aditamento do Requerimento 19/2021, para incluir o Ceará nos seminários a serem realizados nos estados federados para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores.

    Aprovada

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 83/2021 PEC03220 - Requer o convite da profa. Laura Muller Machado, do INSPER, para participar da audiência pública do dia 29/6/2021, que discutirá a intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição)

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 84/2021 PEC03220 - Requer o convite do prof. Hélio Zylberstajn, da FEA-USP, para participar da audiência pública do dia 12/8/2021, que discutirá o regime próprio de previdência social.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 85/2021 PEC03220 - Requer o convite do servidor do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, para participar da audiência pública do dia 3/8/2021, que discutirá as carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 86/2021 PEC03220 - Requer o aditamento ao requerimento n° 57/2021 no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32, de 2020, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Tarcísio Ferreira: Coordenador Executivo do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo).

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 87/2021 PEC03220 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC no 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI); Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ); Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Associação dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil (ANABB); Associação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro (APRORIO).

    Aprovada

    • Autor: Milton Coelho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 88/2021 PEC03220 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF); Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE); Associação Nacional dos Advogados Gerais da União (ANAUNI); Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPREV); Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI);Marcio Pochmann – Economista, pesquisador e professor.

    Aprovada

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.