Data:
03/09/2020Andamento:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020, pelo Poder Executivo, que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
- Apresentação da Mensagem n. 504/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa'. ". Inteiro teor
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Data:
10/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2353/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 435, de 2018, à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020". Inteiro teor
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Data:
01/10/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Informação n. 1275/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional n. 32/20 – Reforma Administrativa". Inteiro teor
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Data:
08/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
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Data:
09/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/21 PÅG 370. Inteiro teor
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Data:
09/02/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
15/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
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Data:
16/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA). ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020)". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Ivan Valente PSOL, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020 ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Edio Lopes (PL/RR), que "Requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelos Deputados Delegado Pablo (PSL/AM) e Nicoletti PSL, que "Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP) e outros, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes, para comparecer ao Plenário desta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o valor do Auxílio emergência e a resistência do Poder Executivo em relação à retomada do auxílio no valor de R$600,00. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
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Data:
18/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 31/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Ivan Valente PSOL, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa". Inteiro teor
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Data:
19/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 38/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 39/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 43/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)". Inteiro teor
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Data:
22/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 46/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
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Data:
23/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 49/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 50/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa". Inteiro teor
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Data:
26/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 52/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da AFOJEBRA – Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil ". Inteiro teor
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Data:
07/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 61/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)". Inteiro teor
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Data:
08/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 62/2021, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ". Inteiro teor
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 65/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. ". Inteiro teor
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 71/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020)". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 74/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020". Inteiro teor
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Data:
22/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Aprovado requerimento n. 74/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020
- Apresentação do Requerimento n. 75/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 76/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
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Data:
23/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 79/2021, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 80/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 81/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva do representante abaixo listado, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC ". Inteiro teor
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Data:
26/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 82/2021, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 83/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020)". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 84/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)". Inteiro teor
- Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada em virtude da aprovação do Requerimento no 74/21, de autoria do Deputado Darci de Matos, com os seguintes convidados: SR. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE, Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (MECO); SR. VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF; SR. EMANUEL DE ABREU PESSOA, Advogado e Professor; MARIA LÚCIA FATTORELLI, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; FAUSTO AUGUSTO JUNIOR, Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; PROFESSOR DR. FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 86/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 87/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública". Inteiro teor
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Data:
28/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Gervásio Maia que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Fábio Trad que requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA).
- Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Capitão Wagner que requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.
- Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Aluisio Mendes que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
- Aprovado requerimento n. 10/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
- Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
- Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.
- Aprovado requerimento n. 13/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
- Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.
- Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.
- Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Edio Lopes que requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.
- Aprovado requerimento n. 22/2021 dos Srs. Delegado Pablo e Nicoletti que requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
- Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Carlos Jordy que audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.
- Aprovado requerimento n. 26/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.
- Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.
- Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Alencar Santana Braga que requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.
- Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
- Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
- Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020.
- Aprovado requerimento n. 35/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020.
- Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Geninho Zuliani que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 38/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
- Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
- Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
- Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Silvio Costa Filho que requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Aprovado requerimento n. 44/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
- Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.
- Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 49/2021 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 50/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 51/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa.
- Aprovado requerimento n. 52/2021 do Sr. Ricardo Silva que requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da AFOJEBRA – Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
- Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
- Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Enrico Misasi que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 65/2021 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 71/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).
- Aprovado requerimento n. 72/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 75/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 76/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 77/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
- Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 79/2021 do Sr. Enrico Misasi que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 80/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
- Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.
- Aprovado requerimento n. 13/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
- Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.
- Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.
- Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Edio Lopes que requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.
- Aprovado requerimento n. 22/2021 dos Srs. Delegado Pablo e Nicoletti que requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
- Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Carlos Jordy que audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.
- Aprovado, com alteracoes, o requerimento n. 26/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Com a inclusao dos seguintes convidados Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ANDF; Dr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Nilson Leitão; Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional de Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB; Representante da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades de Estado - CONACATE; Sr. Evandro Fucitallo - Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Sr. Carlos Celso dos Santos Junior - Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba.
- Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.
- Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Alencar Santana Braga que requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.
- Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
- Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
- Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020.
- Aprovado requerimento n. 35/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020.
- Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Geninho Zuliani que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 38/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
- Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
- Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
- Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
- Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Silvio Costa Filho que requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Aprovado requerimento n. 44/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
- Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.
- Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado requerimento n. 80/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
- Aprovado, na forma de convite, o requerimento n. 24/2021 do Sr. Rui Falcão que requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020.
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Data:
29/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos: 1.Sr. Lademir Gomes da Rocha - Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE REQ nos 2/2021, 7/2021, 78/2021 CCJC, Dep. Fabio Trad (PSD/MS) REQ nº 11/2021 CCJC, Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE) REQ nos 44/2021, 77/2021 CCJC, Dep. Lincoln Portela (PL/MG) 2.Sr. Paulo Uebel - Ex-Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia REQ 39/2021 CCJC Gilson Marques (NOVO/SC) 3.Sra. Rivana Barreto Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP REQ nº 2/2021 CCJC, Dep. Fabio Trad (PSD/MS) REQ nº 9/2021 CCJC, Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE) REQ nº 17/2021 CCJC, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) REQ nº 20/2021 CCJC, Dep. Erika Kokay (PT/DF) REQ nº 35/2021 CCJC, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) REQ nos 44/2021, 77/2021 CCJC, Dep. Lincoln Portela (PL/MG) REQ nº 47/2021 CCJC, Dep. João Campos (REPUBLICANOS/GO) REQ nº 71/2021 CCJC, Dep. Pompeu de Mattos (PDT/RS) 4.Sr. Bruno Miragem - Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul REQ nº 25/2021 CCJC Carlos Jordy (PSL/RJ) REQ nº 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC) 5.Sr. George Alex de Souza, diretor de assuntos parlamentares, representando o Sr. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO Nacional REQ nº 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP) REQ nº 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE) REQ nº 15/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF) REQ nº 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS) 6.Sr. Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE REQ nº 3/2021 CCJC Gervásio Maia (PSB/PB) REQ nº 14/2021 CCJC Erika Kokay (PT/CE) REQ nº 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS) REQ nº 72/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS) REQ nº 79/2021 CCJ Enrico Misasi (PV/SP) REQ nº 30/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
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Data:
30/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos: 1. SR. CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE Presidente da ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União REQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE) REQ 65/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS) REQ 71/2021 CCJC Pompeu de Mattos (PDT/RS) REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS) 2. SR. ALISON APARECIDO MARTINS DE SOUZA Presidente do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União REQ 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP) REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF) REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS) REQ 33/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE) 3. SR. PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO Presidente da ANESP - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental REQ 2/2021 CCJC Fabio Trad (PSD/MS) REQ 3/2021 CCJC Gervásio Maia (PSB/PB) REQ 7/2021 CCJC Fábio Trad (PSD/MS) REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF) REQ 17/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS) REQ 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS) REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS) REQ 35/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS) REQ 44/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG) REQ 72/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS) REQ 77/2021 CCJ Lincoln Portela (PL/MG) REQ 79/2021 CCJ Enrico Misasi (PV/SP) 4. SR. THIAGO COUTO CARNEIRO Assessor-Executivo da ADB - Associação dos Diplomatas Brasileiros REQ 7/2021 CCJC Fábio Trad (PSD/MS) REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS) 5. SR. MARLON ESPER MAUÉS Assessor-Executivo da Presidência da CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos REQ 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC) 6. SR. RODOLFO QUEIROZ LATERZA Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG) REQ 47/2021 CCJC João Campos (REPUBLICANOS/GO
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Data:
03/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos: 1. Sr. Thiago Duarte Gonçalves Coordenador de Formação e Organização Sindical da FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União REQ 23/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE) REQ 28/2021 CCJC Alencar Santana Braga (PT/SP) REQ 42/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF) 2. Sr. Ademar Batista Pereira Presidente da FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares REQ 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC) 3. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho Vice-Presidente do SINAIT - Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho REQ 5/2021 CCJC Aluisio Mendes (PSC/MA) REQ 6/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF) REQ 15/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF) REQ 45/2021 CCJC Túlio Gadelha (PDT/PE) 4. Sr. José Celso Pereira Cardoso Júnior Presidente da AFIPEA - Associação Nacional dos Servidores do IPEA REQ 2/2021 CCJC Fabio Trad (PSD/MS) REQ 7/2021 CCJC Fábio Trad (PSD/MS) REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF) REQ 14/2021 CCJC Erika Kokay (PT/CE) REQ 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS) REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS) REQ 51/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS) REQ 72/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS) REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS) REQ 79/2021 CCJ Enrico Misasi (PV/SP) 5. Sra. Elena Garrido Advogada e consultora jurídica da CNM - Confederação Nacional de Municípios; Sr. Edvandir Félix de Paiva, Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal REQ 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC) REQ 43/2021 CCJC Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) 6. Sr. Edvandir Félix de Paiva, Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal REQ 9/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE) REQ 12/2021 CCJC Pedro Lupion (DEM/PR) REQ 17/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS) REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG) REQ 35/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS) REQ 47/2021 CCJC João Campos (REPUBLICANOS/GO)
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Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 108/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que " Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
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Data:
06/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
- Aprovado requerimento n. 83/2021 do Sr. Dagoberto Nogueira que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).
- Aprovado requerimento n. 84/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
- Aprovado requerimento n. 86/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
- Aprovado requerimento n. 87/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.
- Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas para discutir a PEC 32/2020.
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Data:
07/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos: 1)FABIO FAIAD BOTTINI Analista do Bacen e Presidente Nacional do SINAL - Sindicato Nacional Dos Funcionários do Banco Central REQ 49/2021 CCJC Orlando Silva (PCdoB/SP) REQ 30/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 2)JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO Procurador da Fazenda Nacional e Presidente do SINPROFRAZ - Sindicato Nacional dos Procurados da Fazenda Nacional REQ 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP) REQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE) REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS) 3)MARCELO DE AZEVEDO Vice-Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais REQ 23/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE) REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG) REQ 47/2021 CCJC João Campos (REPUBLICANOS/GO) 4)ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira dos Trabalhadores(as) Policiais Civis REQ 18/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF) REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG) REQ 59/2021 CCJC Léo Moraes (PODE/RO) REQ 77/2021 CCJ Lincoln Portela (PL/MG) 5)LUÍS ANTÔNIO DE ARAUJO BOUDENS Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais REQ 5/2021 CCJC Aluisio Mendes (PSC/MA) REQ 6/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF) REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG) REQ 41/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE) 6)NAZÁRIO NICOLAU MAIA GONÇALVES DE FARIA Assessor jurídico da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais REQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE) REQ 30/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
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Data:
10/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos: 1.- SR. CHRISTOPHER VALENTE Vice- presidente da APCN – Associação da Polícia do Congresso Nacional REQ 108/2021 Darci de Matos (PSD/SC) 2.- SRA. ARIANA FRANCES CARVALHO DE SOUZA Coordenadora Institucional da ANDEPS – Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF) REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS) 3.- SR. CORONEL BOMBEIRO MILITAR EDGARD ESTEVO DA SILVA Comandante Geral do CBMMG e Presidente do LIGABOM - Conselho dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 4.- SR. JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES Diretor da FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo REQ 22/2021 CCJC Delegado Pablo (PSL/AM) REQ 61/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG) 5.- SR. SERGIO RONALDO Secretário-Geral da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF) 6.- SR. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES LIMA JUNIOR Presidente da CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado REQ 49/2021 CCJC Orlando Silva (PCdoB/SP) REQ 69/2021 CCJC Gervásio Maia (PSB/PB)
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Data:
11/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, com a presença do o Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, em virtude de aprovação dos seguintes Requerimentos: Requerimento nº 24/2021 (Dep. Rui Falcão), Requerimento nº 26/2021 (Dep. Darci de Matos) e Requerimento nº 38/2021 (Dep. Gilson Marques).
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
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Data:
13/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 112/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ". Inteiro teor
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Data:
14/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos: 1. SR. JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA - Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - FESOJUS REQ 46/2021 CCJC Ricardo Silva (PSB/SP) 2. SRA. REJANE SOLDANI SOBREIRO - Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - FENAGUARDAS REQ 44/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG) REQ 59/2021 CCJC Léo Moraes (PODE/RO) REQ 77/2021 CCJ Lincoln Portela (PL/MG) REQ 22/2021 CCJC Delegado Pablo (PSL/AM) REQ 61/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG) 3. SR. JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO - Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF - SINDJUS-DF REQ 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP) REQ 39/2021 CCJC Gilson Marques (NOVO/SC) REQ 6/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF) - aditado REQ 86/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS) REQ 87/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF) REQ 100/2021 CCJC Wolney Queiroz (PDT/PE) 4. SR. GUILHERME CARVALHO- advogado e professor. Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito e Políticas Públicas. Ex-procurador de Estado. Bacharel em Administração REQ 99/2021 CCJ Margarete Coelho (PP/PI) 5. SR. GUSTAVO MACHADO TAVARES - Procurador do município do Recife e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM REQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE) REQ 19/2021 CCJC Edio Lopes (PL/PR) REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS) 6. SR. EDVALDO DOS SANTOS LIMA JUNIOR – Presidente da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - AFOJEBRA REQ 52/2021 CCJC Ricardo Silva (PSB/SP)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
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Data:
17/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Maria do Rosário, Gervásio Maia e Pompeo de Mattos.
- Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria a Deputada Fernanda Melchionna.
- Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Gervásio Maia, Vice-Líder da Oposição, Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, Maria do Rosário, Vice-Líder do PT e Carlos Jordy, Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 20; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62.
- Proferido o Parecer.
- Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu.
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Data:
17/05/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Administrativa (PEC 32 / 2020) e suas repercussões nos serviços públicos". Inteiro teor
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Data:
17/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento n. 114/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP) e outros, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020". Inteiro teor
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Data:
18/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros. Inteiro teor
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Data:
18/05/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Administrativa (PEC 32 / 2020) e suas repercussões nos serviços públicos.
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Data:
18/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG) e outros. Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros. Inteiro teor
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE) e outros. Inteiro teor
- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
20/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
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Data:
24/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros. Inteiro teor
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Data:
24/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia e Carlos Jordy.
- Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário, o Deputado Gervásio Maia.
- Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
- Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, Carlos Jordy, Vice-Líder, do Bloco PSL, PP, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA e Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 22; Não, 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
- Iniciada a Discussão
- Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Ricardo Silva (PSB-SP).
- Assegurada a inscrição para discussão dos Deputados Caroline De Toni, Gervásio Maia, Enrico Misassi, Alice Portugal e Alessandro Molon.
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Data:
24/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
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Data:
25/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia e Pompeo de Mattos.
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Maria do Rosário e Caroline De Toni.
- Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
- Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB e Caroline De Toni, Vice-Líder, do Bloco PSL, PP, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 20; Não, 39; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
- Continuação da Discussão.
- Discutiram a Matéria: Dep. Enrico Misasi (PV-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
- Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição e Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB em virtude de rejeição de Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo artigo 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Encaminharam a votação os Deputados Adriana Ventura, Leo de Brito, Maria do Rosário e Carlos Jordy.
- Foram inadmitidos os destaques de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, e 8, por tratarem do mérito da matéria. Foi retirado pelo Partido dos Trabalhadores o destaque de nº 3. O destaque de nº 9 apresentado pelo PT, objetiva a supressão da expressão “a alínea 'd', "do" constante da Emenda nº 3 do Relator, deixa de ser admitido, por ferir o Art. 162, inciso IV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
- Decisão da Presidência: foram apresentados requerimentos de autoria dos Deputados Maria do Rosário, Rui Falcão, Erika Kokay e Fernanda Melchionna para desmembramento da PEC 32/2020, com base no Art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Presidência deixa de acolher todos esses requerimentos, por intempestividade. Inteiro teor
- Votação nominal, de ofício, do Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos.
- Aprovado o Parecer. Resultado Final: Sim, 39; Não, 26; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.
- Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Júlio Delgado, Tadeu Alencar, Rafael Motta, Gervásio Maia, Bira do Pindaré, Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana. Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana.
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Data:
25/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
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Data:
27/05/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Requerimento n. 108/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação. ". Inteiro teor
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