Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2020

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Ementa: ?

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Entenda a proposta:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é (...) Saiba mais

Autor:

Poder Executivo

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 3/9/2020
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    03/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020, pelo Poder Executivo, que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem n. 504/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa'. ". Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2353/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 435, de 2018, à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020". Inteiro teor

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