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PL 1732/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14618/2023


Identificação da Proposição

Ementa
Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021) 05/07/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022) 03/06/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14618/2023. DOU 12/07/23 PÁG 18 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1732/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências". Inteiro teor
14/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1065/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer inclusão de coautores no PL 1732/2021 que 'Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências, do qual sou autora '". Inteiro teor
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 136 Inteiro teor
07/06/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.065/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
01/07/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
02/07/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021)
14/07/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
30/08/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Requerimento n. 74/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e
    Trabalhadoras da Cultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de maio, em todo o país". Inteiro teor
31/08/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Aprovado requerimento n. 74/2021 da Sra. Lídice da Mata que requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e
    Trabalhadoras da Cultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de maio, em todo o país.
05/11/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Realizada Audiência Pública, em atendimento ao REQ. n. 74/2021 (05/11/2021).
04/05/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
18/05/2022

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
20/05/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
20/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2022 PAG 202, Letra A. Inteiro teor
01/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
02/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
14/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna, pela Deputada Érika Kokay.
  • Aprovado o Parecer.
11/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
18/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 287, Letra B. Inteiro teor
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2022).
10/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.
14/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
17/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Inteiro teor
01/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
19/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 659/2022/PS-GSE. Inteiro teor
28/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 491/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1732/2021 (Of 516/2023-SF)". Inteiro teor
11/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14618/2023. DOU 12/07/23 PÁG 18 COL 01.
17/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 547/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 1732/2021 sancionado (Of 619/2023-SF)". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/12/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/10/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/10/2022 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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