Projeto de Lei PL 1707/2021

e seus apensados
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Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias.

Autor

Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Minas e Energia

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/5/2021
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 04/06/2021
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1707/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias. ". Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 854 Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    15/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG)
  • Data:

    27/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2021)
  • Data:

    09/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 2523/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
  • Data:

    28/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    11/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG)
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aelton Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Data:

    16/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Beto Rosado, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    05/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • Data:

    06/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
  • Data:

    19/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

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