PL 1707/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CME => PL 1707/2021 | Substitutivo | 28/09/2021 | Aelton Freitas | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias. Inteiro teor |
| PRL 1 CME => PL 1707/2021 | Parecer do Relator | 28/09/2021 | Aelton Freitas | Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 2523/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |