Data:
26/04/2021Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1535/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder isenção de IPI aos órgãos de segurança pública municipais na compra de equipamentos". Inteiro teor
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Data:
21/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
24/05/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
24/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 440 Inteiro teor
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Data:
24/06/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
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Data:
25/06/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021)
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2462/2021. Inteiro teor
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Girão (PL/RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, e do PL 2462/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
05/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/05/2022)
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
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Data:
19/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido ao Relator, Dep. General Girão (PL-RN), para análise de Emendas
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Data:
13/06/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Girão (PL/RN). Inteiro teor
- Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo nºs 2/2022, 3/2022 e 4/2022 da CSPCCO, e do PL 2.462/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2022 da CSPCCO. Inteiro teor
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Data:
21/06/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
28/06/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto em razão da ausência do autor.
- O Parecer foi lido pelo Relator.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
28/06/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
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Data:
28/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/06/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2462/2021 apensada.
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Data:
29/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/06/2022 PAG 430, Letra A. Inteiro teor
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