| ESB 1/2022 CSPCCO => PL 1535/2021 |
Emenda ao Substitutivo |
12/05/2022 |
Jones Moura |
EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO PL Nº 1.535, DE 2021 A isenção a que se refere o caput se estende aos agentes dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando da aquisição de armas, munições e acessórios
Inteiro teor
|
| ESB 2/2022 CSPCCO => PL 1535/2021 |
Emenda ao Substitutivo |
12/05/2022 |
Jones Moura |
Altere-se a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do PL nº 1.535/2021, ao art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997
Inteiro teor
|
| ESB 3/2022 CSPCCO => PL 1535/2021 |
Emenda ao Substitutivo |
17/05/2022 |
Major Fabiana |
Altera o substitutivo do Projeto de Lei nº 1.535/2021 apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para conceder isenção de IPI aos órgãos de segurança pública na compra de equipamentos.
Inteiro teor
|
| ESB 4/2022 CSPCCO => PL 1535/2021 |
Emenda ao Substitutivo |
17/05/2022 |
Major Fabiana |
Altera o substitutivo do Projeto de Lei nº 1.535/2021 apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para conceder isenção de IPI aos órgãos de segurança pública na compra de equipamentos.
Inteiro teor
|