Data:
07/04/2021Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1256/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo". Inteiro teor
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Data:
18/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
19/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PÅG 763 Inteiro teor
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Data:
24/06/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
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Data:
25/06/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021)
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/09/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
28/09/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do Deputado Pastor Eurico.
- Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
- O Parecer foi lido pelo Relator.
- Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
05/10/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.
- Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga, Pastor Eurico, Marcel van Hattem, Capitão Alberto Neto.
- Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
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Data:
13/10/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Eurico.
- Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
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Data:
19/10/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcelo Freixo.
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Data:
19/10/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
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Data:
20/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
21/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 758, Letra A. Inteiro teor
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