PL 1256/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1256/2021 | Parecer do Relator | 21/09/2021 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1256/2021 | Parecer de Comissão | 19/10/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo. Inteiro teor |