Projeto de Lei

PL 5595/2020

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Entenda a proposta

O Projeto de Lei 5595/20 veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as atividades educacionais serão consideradas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento (...) Saiba mais

Autor

Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/12/2020
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/04/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 14/04/2021

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    18/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5595/2020, pelas Deputadaas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e outros, que: "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais". Inteiro teor

  • Data:

    09/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    09/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1288. Inteiro teor

  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 515/2021, pelas Deputadas Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e Aline Sleutjes PSL, que "Requer inclusão na coautoria do PL 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 519/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer inclusão na coautoria do PL 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. ". Inteiro teor

  • Data:

    19/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 536/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5595/2020, que 'Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.'". Inteiro teor

  • Data:

    19/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Recebimento pela CE.
    • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

  • Data:

    22/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2021)

  • Data:

    25/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 500/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
    • Indeferido o Requerimento n. 515/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

  • Data:

    29/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 519/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro. Publique-se."

  • Data:

    06/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 735/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 5594/2020 ao PL 5595/2020, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 739/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a apensação do PL n.º 136 de 2021 ao PL n.º 5.595 de 2020, com fulcro no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ". Inteiro teor
    • Aprovado requerimento n. 536/2021 da Sra. Paula Belmonte que requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5595/2020, que "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais."
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 536/2021.

  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CSSF.
    • Encaminhado à CCJC.

  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 749/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.595/2021". Inteiro teor

  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor

  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)

  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)

  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 749/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor

  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor

  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 279; total: 409. Votação
    • Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
    • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 310; total: 421. Votação
    • Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 302; total: 348. Votação
    • Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.
    • Inadmitido o Requerimento, nos termos do art. 114, inc VI, do RICD.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 19; abstenção: 1; total: 279. Votação
    • Encerrada a discussão
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.
    • Inadmitida a Emenda de Plenário de nº 17.
    • Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13, 15 e 16 . A Emenda de nº 14 não obteve apoiamento regimental. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 13, 15 e 16. A Emenda de nº 14 não obteve apoiamento regimental. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 16. Inteiro teor
    • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA )
    • Apresentação do Parecer Preliminar n. 1 COETICA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor

  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 818/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "Requeiro nos termos regimentais, a retirada de tramitação da Emenda de plenário n.4 apresentada ao PL 5595/2020 ". Inteiro teor

  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 818/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 4 apresentada ao PL n. 5595/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor

  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 20:08:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Votação em turno único.
    • Votação do Requerimento do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA., que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não 290; abstenção: 1; total: 313. Votação
    • Em consequência, ficam prejudicados os requerimentos de adiamento da votação por uma e duas sessões.
    • Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não; 305; total: 343. Votação
    • Votação do DTQ 11: PT - destaque para que a Emenda de Plenário n. 11, apresentada ao PL 5.595/2020, seja votada com preferência em relação ao texto com precedência regimental
    • Encaminharam a Votação: Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 138; não: 307; total: 445. Votação
    • Votação da admissibilidade do requerimento de DTS 2: Bohn Gass: Emenda de Plenário n. 16 (161, II)
    • Inadmitido o Requerimento de destaque simples, que solicita votação em separado do DTS 2: Bohn Gass: Emenda de Plenário n. 16 (161, II). Sim: 123; não 264; abstenção: 1; total: 388. Votação
    • Votação em turno único do Substitutivo ao PL nº 5595/20, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
    • Aprovado o Substitutivo ao PL nº 5995/20, adotado pela Relatora da Comissão de Educação. Sim: 276; não: 164; total: 440. Votação
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques
    • Rejeitadas as Emendas de Plenário.
    • Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)
    • Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • Rejeitada a Emenda nº 5.
    • Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do artigo 2º do Substitutivo (art. 161, I)
    • Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • Mantido o texto.
    • Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
    • Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
    • Rejeitada a Emenda nº 3.
    • Votação do DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário nº 13 (art. 161, II)
    • Rejeitada a Emenda nº 13.
    • Votação do DTQ 10: PSOL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
    • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • Rejeitada a Emenda nº 1.
    • Retirado o DTQ 2: PCdoB: destaque DE PREFERÊNCIA com base no art 161, IV, parágrafo segundo, da emenda n. 4 de plenário ao PL 5595/2020. (art. 161, IV).
    • Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque do §2º do artigo 1º da Emenda Substitutiva Global nº 4, para substituir o artigo 3º do substitutivo (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 8: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).
    • Prejudicado o DTQ 6: PDT: Destaque do artigo 2 º da Emenda Substitutiva Global nº 4, para substituir o artigo 4º do substitutivo (art. 161, II).
    • Prejudicado o DTQ 7: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).
    • Prejudicado o DTQ 9: PDT: Destaque do §2º do artigo 1º da Emenda Substitutiva Global nº 4, para substituir o §1º do artigo 3º do substitutivo (art. 161, II).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5595-A/20).

  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
    • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor

  • Data:

    22/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.

  • Data:

    22/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS). Inteiro teor

  • Data:

    22/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/2021/SGM-P. Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 739/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.595/2020 já esgotou sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se.'.

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