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PL 5147/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
José Airton Félix Cirilo - PT/CE

Apresentação
11/11/2020

Ementa
Acrescento o inciso III, ao Art. 49, da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021) 03/05/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
19/10/2021 Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT) 01/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição. Inteiro teor

19/10/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5147/2020, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Acrescento o inciso III, ao Art. 49, da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 ". Inteiro teor
23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
02/03/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
29/04/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
30/04/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)
12/05/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2021 a 12/05/2021 19:12:00). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
21/09/2021

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Relatora leu o parecer. Vista ao Deputado Alexandre Padilha.
23/09/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/10/2021

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/10/2021

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
20/10/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 733, Letra A. Inteiro teor
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  • 19/10/2021 - 14h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/10/2021 - 14h00

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  • 21/09/2021 - 14h00

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