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Data:
27/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5033/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
19/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
24/02/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
24/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
01/07/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
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Data:
08/07/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora.
- Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/07/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
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Data:
08/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/07/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
08/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2022 PAG 421, Letra A. Inteiro teor
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Data:
25/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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Data:
26/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
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Data:
09/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/11/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/06/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer da Relatora, Deputada Carmen Zanotto, pelo Deputado Alexandre Padilha.
- Discutiu a Matéria a Dep. Rejane Dias (PT-PI).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/06/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
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Data:
08/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2022, Letra B.
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Data:
09/06/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
13/10/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
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Data:
14/10/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)
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Data:
08/11/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
13/06/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
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Data:
14/06/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2023)
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Data:
07/07/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/10/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ n. 3637/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.033/2020, que 'Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências.'". Inteiro teor
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