Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2369/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 81. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG)

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ)

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2022 PAG 248, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 1494/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei no 2.369, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Defesa do Consumidor". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.494/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.369/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.369/2020: CDC, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
• Despacho exarado no Requerimento, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.511/2022, na forma do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.494/2022, que possui a mesma finalidade. Publique-se". Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2023)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• O Relator, Dep. Ricardo Silva, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra B.

SGM ( SGM )

• Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.369/2020, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.