Projeto de Lei

PL 53/2020

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Ementa ?

Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 53/20 obriga o governo federal a redefinir as alíquotas de tributos  da União incidentes sobre combustíveis PIS/Pasep , Cofins e Cide com o objetivo de reduzir a variação dos preços cobrados do consumidor. O texto está sendo analisado pela Câmara dos (...) Saiba mais

Autor

Alexandre Frota (PSDB-SP)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/2/2020
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 12/02/2020
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 15/07/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 53/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis". Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 450. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    16/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
  • Data:

    17/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021)
  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    29/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho
  • Data:

    12/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela MINAS E ENERGIA. Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    15/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 831, Letra A. Inteiro teor

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