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Data:
29/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5786/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que 'dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências'". Inteiro teor
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Data:
11/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 49. Inteiro teor
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Data:
17/11/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS.
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Data:
04/12/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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Data:
06/01/2020Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/01/2020)
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
30/03/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/01/2020 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/05/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
01/12/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
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Data:
04/12/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
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Data:
20/12/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
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Data:
30/01/2023Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
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