Projeto de Lei

PL 5564/2019

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Ementa ?

Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 5564/19 incluiu no Estatuto do Idoso a possibilidade de vacinação domiciliar para pessoas com mais de 60 anos com dificuldade de locomoção. O Estatuto do Idoso já prevê a possibilidade de atendimento domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção, e o (...) Saiba mais

Autor

Capitão Wagner (PROS-CE)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/10/2019
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 22/10/2019
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Parecer
Chegou à comissão em: 06/12/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5564/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que 'dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências', para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção". Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Recebimento pela CIDOSO.
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2019.
  • Data:

    22/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2019)
  • Data:

    05/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2019 a 06/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    05/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 471., Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)

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